criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esportes e Lazer do município de Arujá
Para: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Arujá
Baixo assinado
Para a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esportes e Lazer do município de Arujá, vinculado à Secretaria de Juventude, Esportes.
JUSTIFICATIVA: A presente propositura tem por finalidade criar o Conselho Municipal de Esportes e Lazer que tem por objetivo:
O conselho: Elaborar e desenvolver, em conjunto com a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer, os projetos destinados à promoção das atividades esportivas, bem como fiscalizar o seu andamento, contribuindo para a elaboração de políticas públicas municipais relacionadas ao esporte, exercendo o controle social e auxiliando na melhoria da gestão, da qualidade e da transparência das políticas públicas de esporte executadas no município estreitando assim a relação entre o Poder Público e a sociedade civil a partir da participação popular.
O fundo: A criação do Fundo Municipal do Esporte apresenta singular relevância, na medida em que garantirá que os recursos financeiros sejam destinados de forma correta e transparente para a consecução de projetos e atividades esportivas e recreativas no Município de Aruja. incluindo também a criação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer, além de que, sabemos que é competência do Poder Executivo propor essa Lei, devido as atribuições que ele requer.
Elias Teixeira e Giba do Esporte
