Tombamento da "Seringueira" e "Praça Central" de Ubirajara-SP
Para: Prefeitura Municipal de Ubirajara
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, Artigo 1º; Parágrafo Único e Artigos 215 e 216, a Sociedade Civil da cidade de Ubirajara, vem por meio desta Petição Pública solicitar a autarquia Municipal, por meio da PEI E.E. Dr. Francisco de Paula Abreu Sodré, visando a preservação do Patrimônio Cultural de Ubirajara, o que segue:
Que a árvore "Seringueira", localizada na estrada Ubirajara-Areia Branca km 01, e Praça Municipal Prefeito Antônio Jesus Bocardi, neste município, sejam reconhecidas e protegidas de forma definitiva, por meio de Inventário e Tombamento, conforme incisos III, IV, V, VI e VII do Art. 8º e inciso XII do Art. 95º da Lei Orgânica do Município de Ubirajara e de acordo com a normatização técnica vigente.
Asseveramos a necessidade de uma política de preservação do patrimônio cultural como um todo, incluindo não apenas conjuntos de imóveis da cidade, como também as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que compõe juntamente com instrumentos e objetos o Patrimônio Cultural Imaterial de Ubirajara.
Ressaltamos, com máxima ênfase, que as ações pelas quais aqui apelamos são de extrema urgência e devem ser efetuadas imediatamente, para combater as atuais, constantes e ilegais ameaças ao Patrimônio Cultural Edificado de Ubirajara, de modo que estes se tornem, enfim, um legado simbólico permanente aos cidadãos ubirajarenses.
Segue abaixo assinado com a contribuição da equipe docente e discente desta unidade escolar.
