Não à discriminação (Residencial Flores do Ipê)
Para: Subsíndica Eleuza
NOTA DE REPÚDIO
Os moradores do Residencial Flores do Ipê vêm manifestar seu repúdio em decorrência da declaração da senhora subsíndica Eleuza, proferida na Assembleia Geral extraordinária, realizada no dia 20/05/2022, conforme trecho ipsis litteris retirado da ata:
“2) ASSUNTOS GERAIS; a palavra foi dada para os moradores presentes e o Sr. (...), opinou que deve ser criado um regimento interno específico para a utilização dos espaços das áreas comuns e criar regras para não regular a utilização de plantas, carrinhos, lençóis estendidos nas janelas e outros. Com a palavra, a subsíndica alertou os moradores que alugam os seus imóveis, a reverem os valores referentes a locação, a fim de majorar o preço para valorizar o empreendimento e conseguir um público seleto de moradores”.
Tal “alerta” por parte da subsíndica indica expressa discriminação social a um grupo de moradores do condomínio - os moradores que locam os apartamentos (os inquilinos). Discriminação é uma ação preconceituosa, baseada em ideias preconcebidas, em relação a um grupo de pessoas, neste caso, pessoas que pagam aluguel de imóvel. A subsíndica deixa claro em sua fala a pretensão de selecionar moradores de mais alta renda em detrimento de moradores de suposta menor renda, além de deixar implícito que os moradores que pagam um valor mais baixo de aluguel seriam os que descumprem as regras de utilização do espaço das varandas e janelas.
Esse tipo de declaração é totalmente descabida, inaceitável e configura violação, entre outros, à Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal.
Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948
“Art. 7º. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”
Constituição Federal de 1988
“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Com esta nota demonstramos que estamos atentos às expressões e atitudes desta natureza e não toleraremos em nenhuma hipótese tais práticas. Espera-se que a subsíndica esclareça e se desculpe publicamente pela sua declaração discriminatória.
Águas Claras/DF, 02 de junho de 2022
Moradores do Residencial Flores do Ipê
