Solicitar a Associação dos Fiscais do município de Fortaleza- AFIM oficie a Prefeitura de Fortaleza quanto ao que foi arrecadado com a Da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Para: Fiscais
A Lei Complementar nº 241, de 22 de novembro de 2017 criou a A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Município de Fortaleza, para controle das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, art 369D. Tais atividades que são inerentes a astribuições dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilâncis Sanitária. Essas informçõo serão de importância para a categoria, para futuras deliberações.
