RENÚNCIA COLETIVA IMEDIATA DA DIRETORIA DO SINDSSE
Para: Diretoria do SINDSSE
RENÚNCIA COLETIVA DOS MEMBROS DA ATUAL DIRETORIA DO SINDSSE
ABAIXO ASSINADO
Nós servidores públicos da Carreira Socioeducativa do DF, filiados ao SINDSSE/DF, requeremos a IMEDIATA RENÚNCIA COLETIVA dos membros da atual diretoria do SINDSSE, pelas razões previstas no Estatuto do Social do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do Distrito Federal que passa a descrever:
>>>1) QUANTO À ASSEMBLÉIA DO DIA 31/05/2022: Entendemos que a atual diretoria descumpriu o parágrafo único do Artigo 10 do Estatuto ao não divulgar em todos os locais de trabalho e com a antecedência de costume a assembleia para prestação de contas, assembleia esta que foi realizada no dia 31/05/2022 com menos de 15 filiados já inclusos nesse quantitativo o presidente do sindicato, diretor jurídico, diretor de relações sindicais, conselheiros fiscais e outros membros da diretoria.
>>>2) QUANTO ÀS CONTAS APRESENTADAS: Entendemos que a atual diretoria violou o art. 19, letra b) do Estatuto, pois o citado dispositivo afirma que “O valor da ajuda de custos dos membros da Diretoria Executiva não poderá ultrapassar a remuneração do cargo efetivo que cada um ocupa”, e conforme informações constantes do LIVRO RAZÃO no mês de julho/2021 alguns membros da diretoria receberam altas quantias com a rubrica “ajuda de custo”, a exemplo do presidente que recebeu R$45.200,00 e do diretor jurídico, que recebeu R$27.120,00. Tal fato também configura “malversação ou dilapidação do patrimônio social”, ensejando a perda de mandato (art. 104, I do Estatuto).
Por esses motivos, requeremos a IMEDIATA RENÚNCIA COLETIVA da atual Diretoria, devendo ser convocada Assembléia para constituição de Junta Administrativa até nova eleição (art. 32, §§1º e 2º do Estatuto). Caso a RENÚNCIA COLETIVA não seja efetivada no prazo de 15 dias, os filiados independentemente da anuência da diretoria convocarão Assembléia Geral Extraordinária, conforme autoriza o artigo 13, letra b) do Estatuto, com pauta para anulação da Assembléia realizada no dia 31/05/2022, com a consequente anulação da prestação de contas realizada, bem como outras providências.
Assim sendo, na qualidade de filiados do SINDSSE, apomos nossas assinaturas no presente “Abaixo Assinado”, para que surtam os legais e jurídicos efeitos.
Brasília/DF., 08 de junho de 2022.
