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30 anos mínimo para crimes envolvendo homicídio

Para: Câmara de deputados federais, Senado Federal.

Hoje no Brasil o homicídio se tornou banal pela falta de punição concreta, tirar uma vida independente do motivo não pode ser banalizado ao ponto de a legislação prever poucos anos com possibilidade de recorrer e diminuir a devida punição.

O homicida se sente confortável a cometer o mesmo crime após passar pouco tempo detido.

30 anos mínimo a ser cumprido 100% para homicídios dolosos ou latrocínios.

Visando reparar o danos ao individuo, família e estado.
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Esta petição foi criada em 10 junho 2022
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