Carta Aberta aos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal e à População de Araraquara
Para: Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal e à População de Araraquara
Carta Aberta aos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal e à População de Araraquara
É com muita preocupação que temos acompanhado o debate acerca da votação das contas da prefeitura municipal que será realizada no dia 28 de junho.
Diferente da Educação, Saúde e Assistência Social, setores considerados essenciais e que contam investimentos obrigatórios previstos na Constituição por parte das três esferas de governo: federal, estadual e municipal - o setor da proteção e bem-estar animal ainda engatinha a passos lentos no Brasil no sentido de consolidar-se enquanto política de Estado.
Neste sentido, é de livre escolha dos prefeitos municipais a criação de serviços e programas voltados à população animal bem como o quanto investir para custear esses serviços.
Em Araraquara, fruto da participação de ativistas e simpatizantes da causa, foi garantido no programa de governo do prefeito Edinho, quando este era candidato, a criação no ano de 2020 da Coordenadoria de Bem Estar Animal, alocada no Gabinete do Prefeito inclusive e com o objetivo de mais uma série de políticas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais como promessa de campanha. E é com satisfação que observamos o cumprimento de sua palavra pois, ainda que tenhamos muito o que ainda conquistar, Araraquara já se constitui referência para muitos municípios brasileiros quanto aos serviços, políticas e legislação que visam proteger os animais, punir os maus tratos e conscientizar sobre direitos destes.
Destaca-se que em um ano e meio de governo cerca de 70% do plano de governo referente ao bem-estar animal já foi realizado e o orçamento para o Bem-estar mais que dobrou, mostrando seriedade e comprometimento também com esta pauta tão importante.
Como exemplo, citamos: ampliação no número de castrações para população de baixa renda, são 3120 castrações por ano, instituição do protocolo CED (captura, esteriliza e devolve) auxiliando no controle populacional principalmente de gatos e respeitando a figura do animal comunitário, *reforço de mais fiscais para o setor, atualmente são cinco servidores para fiscalização, ampliação da frota de veículos e criação de protocolo para acolhimento de animais de grande porte. *Ademais, há outros projetos em desenvolvimento como reforma do gatil, implantação do ambulatório móvel e construção da nova sede.
Araraquara é referência nacional nas políticas públicas de bem-estar animal, inclusive a Coordenadoria recebe visitas e pedidos de orientações de várias cidades do país.
Dessa forma, é motivo de ainda mais preocupação observarmos que o debate feito por parte de vereadores desta Casa de Leis reflita total desconhecimento das diretrizes da Administração Pública, de forma que o embate acabe por reproduzir a polarização da disputa nacional, o que em nada ajuda o que é de interesse da proteção animal. É com espanto que vemos figuras conhecidas por seu histórico de maus-tratos a animais defender a reprovação das contas do prefeito Edinho, cujo relatório do Tribunal de Contas não aponta uma ÙNICA ILEGALIDADE cometida por este, tendo como objetivo reprovar as contas para justificar pedido der impeachment do Prefeito Edinho, eleito democraticamente nas urnas e vítima constante de perseguição por aqueles derrotados nas urnas.
São conquistas importantes que não podemos correr o risco de ver extintas em nome do revanchismo e da disputa política rasteira! Exigimos que os vereadores e vereadoras eleitos democraticamente em 2020 atuem com a responsabilidade e seriedade que o cargo exige.
Os animais não votam, nós, cidadãos, sim e temos obrigação de lutar por políticas públicas perenes de forma que os animais não sejam “objetos” utilizados com finalidade eleitoreira.
