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Abaixo-assinado contra o percentual aplicado para reajuste das mensalidades do Centro Universitário Brasileiro - UNIBRA

Para: Ilmo. Sr. Laércio Guerra de Melo Júnior (Diretor Geral do Centro Universitário Brasileiro - UNIBRA)

Foi repassado pelo setor financeiro da UNIBRA quando matriculado pela primeira vez em 2021.1 que o percentual de reajuste semestral seria de 3% durante todo o curso. No semestre 2022.2 fomos surpreendidos com um reajuste de 10%, ultrapassando 7% do reajuste normal. Venho em nome dos alunos de Odontologia solicitar a revisão do percentual aplicado, visto que passamos por um período delicado de pós pandemia.
A Lei Federal nº 9.870\99, que dispõe sobre o valor das mensalidades, estabelece que deverá ser demostrado para o consumidor, por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.
O descumprimento da Legislação Federal de que trata a matéria, ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis, assim como na denúncia ao Ministério da Educação e Ministério Público.
Por este motivo, estamos através deste abaixo assinado reivindicando o retorno do desconto cedido para os alunos e, que os reajustes sejam realizados de forma respeitosa, permanecendo para os semestres seguintes.
É aceitável que hajam aumentos para que os valores sejam repassados a reformas e melhorias nas unidades, mas a grande maioria não tem usado a faculdade durante o tempo pandêmico, haja visto estarmos em aulas síncronas e ambientes virtuais o que não onerou custos de energia elétrica entre outros, por mais de um ano.
Solicitamos que o aumento da mensalidade seja revisto e permaneça o equilíbrio para os semestres seguintes de forma igualitária entre as turmas.
Sem Mais.
Atenciosamente,
Alunos do Centro Universitário Brasileiro - UNIBRA




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