Petição pela aprovação imediata do PL 5100/19 pelo Senado Federal
Para: Senado Federal, Senador Vanderlan Cardoso, Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
O PL 5100/19, de iniciativa do Deputado Federal Carlos Gomes, e que foi aprovado sob o número 524/2015 na Câmara dos Deputados, e que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos está parado desde 19/09/2019 na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e, desde então, apenas foi redistribuído a vários senadores que foram designados como relatores, mas não fizeram nada!
O PL em questão necessita ser o mais rapidamente possível aprovado para que sejam fixados parâmetros mais razoáveis para atuação das instituições religiosas no Brasil.
O PL reforça o direito à liberdade de culto religioso estabelecida na nossa Constituição Federal e impõe condições para a aferição das medições da propagação sonora pelas autoridades ambientais.
