Manifesto de Apoio à Criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ de Cotia
Para: Munícipes e apoiadores
Abaixo Assinado.
O Brasil é o país que está no 13° ano consecutivo líder entre os países que mais mata LGBTQIA+ e, embora alguns importantes direitos constitucionais tenham sido reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, sabemos que há muito o que fazer, sobretudo nas esferas do poder legislativo e poder executivo, garantindo leis infraconstitucionais e políticas públicas afirmativas em prol de nossa imensa comunidade. Infelizmente, a cada conquista, corremos o risco constante de enorme retrocesso: em SP tivemos o museu da diversidade sexual fechado; a violência contra nossos corpos aumentam; um percentual considerável de nossa população tem como única fonte de renda a prostituição por causa da falta de trabalho e oportunidade; discursos de ódios são fomentados diariamente por autoridades públicas de todas as esferas, de natureza abertamente lgbtfobicas, legitimando a violência contra nossa população. Nesse sentido, propomos a criação de um Conselho Municipal De Atenção À População LGBTQIA+ na cidade de Cotia, ressaltando já existirem outros conselhos de mesma natureza em diversas cidades do país tais como: São Paulo, Araraquara, Caieiras, Franco da Rocha, Sorocaba, Barra d´Piraí (RJ), Florianópolis, Juazeiro, Salvador, entre outras cidades. Em Cotia, existem atualmente 9 conselhos muito importantes, mas nenhum deles trata da pauta LGBTQIA+. Consideramos, portanto, justo e necessário a criação deste conselho ora proposto, afinal a população LGBTQIA+ reside, compra, trabalha e faz a economia da cidade também girar. Ter um conselho previsto por lei é a garantia de existir uma atenção especial na cidade voltada para uma população tão esquecida e invisibilizada historicamente. A proposta é de um conselho integrado prioritariamente por pessoas LGBTQIA+, em parceria com demais órgãos e pessoas que já compreenderam a importância de se garantir proteção à diversidade sexual e de gênero, para fiscalizar e cobrar por leis municipais e políticas publicas efetivas sobre saúde, cidadania, habitação, cultura, trabalho e renda da população. Dito isso, é legitimo que Cotia implante o Conselho Municipal de Atenção à População LGBTQIA+ na cidade para que as demandas de todes sejam mapeadas e atendidas.
Assine o abaixo assinado.
