Abaixo-assinado Poluição sonora (Perturbação Publica) - Bairro Monte Alegre, Piracicaba/SP
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotoria de Justiça de Piracicaba – Meio Ambiente
Nós brasileiros, moradores, residentes e domiciliados no Bairro Monte Alegre, município de Piracicaba - SP, vimos respeitosamente à presença da Vossa Excelência manifestar nosso repúdio e solicitar a aplicação das medidas cabíveis em observância a Lei Complementar nº. 178/06 de 11 de janeiro de 2006, Art. 57, que disciplina as emissões sonoras em Piracicaba, assim como ao artigo 225° da Nossa Constituição Federal, ao artigo 42° da Lei n° 3688/41, Lei de Contravenções penais - LCP e ao artigo n° 54 da Lei 9605/98, Lei de Crimes Ambientais – LCA, a fim de sanar com a prática perturbadora, demasiada e excessiva de poluição sonora e abuso ao sossego alheio praticado pelo Clube dos Empregados da Caterpillar, CNPJ 47.010.202/0001-88, I.E. 535.067.676.114, associação privada localizada na Av. Comendador Leopoldo Dedini, 1171 - Unileste, Piracicaba - SP, 13422-210. Neste estabelecimento estão sendo realizados, frequentemente, eventos de grande porte, ao ar livre, nos períodos diurno e noturno (entre 21:00 h e 6:00 h da manhã do dia seguinte, sendo que um deles teve duração de 26 horas ininterruptas) e que utilizam de potentes equipamentos de som com volume máximo, sem respeitar os limites de horário e limites de decibéis legalmente aceitáveis, impedindo o sono, descanso e prejudicando o sossego e tranquilidade dos moradores do bairro. O bem jurídico, o sossego público não é um bem irrelevante. O silêncio é um direito do cidadão, base para sua saúde física e mental, especialmente no período noturno. Como a prática da boa vizinhança, baseada nos costumes morais e respeito mútuo, foi ignorada pelos responsáveis pelo empreendimento e as tentativas de um acordo amigável (após ação do Pelotão Ambiental de Piracicaba, notificação extra judicial e realização de reunião conciliatória) a fim de acabar com esta prática ofensiva não surtiram resultados, pedimos apoio legal para garantir nossos direitos coletivos e individuais como: o sossego e descanso em nossos lares, a liberdade, o bem estar, a igualdade e a justiça, valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista, sem preconceitos e fundamentada na harmonia social, como prediz nossa Carta Magna, a Constituição Federal Brasileira. Confiantes no exercício do poder legal, que tem por função primordial a promoção da justiça e a preservação da ordem pública do Estado, esperamos que nosso pleito seja deferido.
