Impugnação Alteração Projeto Novo Prédio Tênis
Para: Associados Esporte Clube Pinheiros
São Paulo, 20 de julho de 2022.
Ilmo. Senhor Presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Pinheiros.
Ilmo Senhor Presidente da Diretoria do Esporte Clube Pinheiros.
Ref.: Impugnação de Proposta de Alteração do Projeto do Novo Prédio do Tênis.
Os abaixo assinados vêm pela presente, mui respeitosamente, IMPUGNAR a pesquisa encaminhada, por e-mail a parte dos associados do Esporte Clube Pinheiros e atualmente disponível para acesso no site do clube (https://pesquisaecp.questionpro.com/a/TakeSurvey?tt=346krh0xIKUECHrPeIW9eQ%3D%3D e https://www.ecp.org.br/pesquisa-sobre-a-obra-do-tenis/), que visa possível alteração na fachada do Projeto do Novo Prédio do Tênis, já aprovado em 2019 pelo Conselho Deliberativo, e que se encontra em fase final de execução.
Vimos igualmente REQUERER que seja mantida a execução da obra em seu projeto original, sem alterações em sua fachada, assim como o devido cumprimento do cronograma atualizado e que determina a sua conclusão e entrega em agosto de 2022.
As presentes IMPUGNAÇÂO e REQUISIÇÃO estão respaldadas nas seguintes razões de fato e de direito:
O Projeto do Novo Prédio do Tênis foi objeto de longo debate e consulta pública junto aos Associados, em 2019. Após isso, foi legitimamente aprovada pelo Conselho Deliberativo. Sua alteração nesse atual estágio, sem uma razão técnica impositiva (risco de ruptura, de queda, de desabamento, etc.), além de contrariar o que foi definido anteriormente, poderá levantar questionamentos desnecessários sobre sua legalidade e legitimidade, considerando, entre outros, mas não exclusivamente, o disposto nos incisos XIV e XVI do artigo 45 e no artigo 55 do Estatuto Social, especialmente, neste último, em seu § único; no artigo 88 do Regulamento Geral e no artigo Art. 5º do Regimento Interno do Conselho Deliberativo.
Eventuais demandas por parte daqueles que se julgarem prejudicados pela alteração extemporânea do projeto, além de desgastes internos, trarão risco de atrasos desnecessários à conclusão da obra, o que se espera seja evitado a partir do atendimento deste requerimento.
O fato de a mudança pretendida na fase final de execução da obra não se embasar em qualquer fundamento técnico, torna esta pesquisa extemporânea e principalmente inoportuna, além de levantar diversas questões não respondidas em sua apresentação, a saber:
1) Qual a razão da mudança apresentada na tal pesquisa e nesta fase final da obra? Há algum problema estrutural que precise ser corrigido?
2) Qual será o destino dos materiais que já foram adquiridos para serem utilizados na execução da fachada conforme o Projeto Original do Novo Prédio do Tênis aprovado?
3) Qual será o aumento no custo da obra para a alteração no projeto e modificação do material a ser utilizado na “Fachada do Novo Prédio do Tênis”, conforme a referida pesquisa?
4) Qual o aumento do atraso na entrega da obra e inauguração do Novo Prédio do Tênis, na hipótese de alteração do material a ser utilizado para a execução de sua fachada?
5) Por que não foram indicadas na pesquisa as seguintes informações: (i) design e materiais da fachada do projeto aprovado; (ii) qual o custo da mudança proposta; (iii) qual o prazo para a execução dessas mudanças e (iv) de quanto será o atraso na entrega da obra se a implementação dessas mudanças ocorrer?
Prosseguindo, diversos Associados informaram não ter recebido a dita Pesquisa, o que compromete a sua validade por falta de indicação de sua base amostral. Por outro lado, alguns Associados relataram ter podido votar em duplicidade.
Logo, esses problemas relatados por alguns Associados também merecem ser esclarecidos pela Diretoria responsável pela referida Pesquisa, além de levantar suspeição na hipótese de uma decisão majoritária pela mudança ali pretendida.
Esta consulta está também eivada de vícios por não fornecer aos Associados elementos indispensáveis a escolha de uma ou outra opção, como por exemplo, as informações descritas acima.
Adicionalmente, segundo relato de alguns Associados consultados, o próprio Senhor Presidente da Diretoria tem encabeçado caravanas de Associados em visita a obra, visando convencê-los sobre a pseudo relevância da alteração da fachada, cuja justificativa seria, segundo comentários recebidos, de mera opinião subjetiva de melhoria estética.
Ademais, em razão de pendências jurídicas, esta obra ficou paralisada por longo tempo levando, inclusive, a vultoso aumento no custo inicialmente previsto e aprovado para sua execução, além de transtornos diretos aos Associados usuários do tênis e das áreas de seu entorno. Qualquer alteração nesse estágio final da obra, que não esteja justificada por uma imposição técnica incontornável, como as acima mencionadas, é inadmissível.
Por todos esses motivos os abaixo-assinados reiteram sua irresignação com o atraso verificado até o momento na execução dessa obra e os custos efetivos muito acima do previsto, se opondo frontalmente a qualquer aumento de custos ou atrasos na entrega da obra que possam ser ocasionados pela mudança no projeto originalmente aprovado, conforme propõe referida Pesquisa.
Reiteram e solicitam, portanto, a imediata IMPUGNAÇÃO e SUSPENSÃO da referida Pesquisa e/ou das mudanças ali sugeridas.
REQUEREM, outrossim, a continuidade das obras, cuja fachada deve ser executada seguindo as exatas determinações do projeto original, aprovado em 2019 por este Conselho Deliberativo, de forma a não elevar ainda mais os custos da obra e tampouco ocasionando maiores atrasos para sua finalização e entrega do edifício para utilização dos Associados do Esporte Clube Pinheiros.
Certos de sua compreensão e do atendimento de nosso pleito, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
Nome Completo Número da Matrícula Assinatura
