PETIÇÃO FANFARRA TAROLANDO 2022
Para: Nós, os pais dos estudantes da Escola Municipal Professora Ilka Muller de Mello
Abaixo-Assinado : PETIÇÃO FANFARRA TAROLANDO 2022
Nós, os pais dos estudantes da Escola Municipal Professora Ilka Muller de Mello, solicitamos de Vossa Excelência, com grande urgência, alvará de autorização para os ensaios da Fanfarra, que acontecem nas quintas e sextas- -feiras, no horário das 13:30 até às 15h, no ginásio da mesma, ou um local seguro para que aconteça os ensaios.
O motivo de nossa solicitação é que apesar da escola estar dentro de toda legalidade desde a oferta do ensino da música, a partir dos ensaios da Fanfarra, como previsto em Lei Federal ( Lei nº 11.769 de 18/08/2008), onde “que estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica. A aprovação da Lei foi sem dúvida uma grande conquista para a área de educação musical no País”, e dentro do horário de não perturbação do sossego, que estabelece limites diferentes para o período do dia, que vai das 7h até as 22 horas, e o período da noite, onde os limites são menores, indo das 22h até as 7 horas. Nos domingos e feriados, entre as 22h e 8 horas da manhã, segundo a Lei Distrital nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008. Fomos impedidos por um morador que sentiu-se incomodado com a arte musical e com os ensaios dos estudantes. Onde fomos de certa forma impedidos de continuarmos os ensaios e desta forma prejudicando o aprendizado dos mesmos.
Buscamos com esta solicitação, condições do ambiente escolar possa ser também o de estudo musical e seus ensaios possam acontecer, sendo este um direito assegurado pelo governo aos alunos. Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento assinado por todos os estudantes, pais dos estudantes e da comunidade em volta do educandário. Nomeamo-nos representantes, caso sejam necessárias maiores informações.
