MANIFESTO DO COMITÊ DE LUTA DOS PETROLEIROS E PETROLEIRAS
Para: Governantes, representantes e todos da População Brasileira
Nós, petroleiros e petroleiras, ativos, aposentados e pensionistas do Sistema Petrobrás, no estado da Bahia, manifestamos nosso propósito de luta pela reconstrução do Brasil e pela construção de um projeto político fundado na democracia e na valorização das pessoas, no respeito à diversidade e a Constituição de 1988 e pela cultura de paz. Nosso Estado Democrático de Direito só é possível com a participação de todos e todas na luta por direitos e oportunidades iguais sem qualquer discriminação de identidade de gênero, raça e orientação sexual. A luta também é pela reconstituição dos direitos históricos dos trabalhadores com a revogação da contrarreforma trabalhista e previdenciária, com fim imediato do teto de gastos e a anulação de todas as privatizações.
O COMITÊ DE LUTA DOS PETROLEIROS E PETROLEIRAS da BAHIA é uma ação do Fórum Permanente de Reconstrução da Petrobrás no Brasil e na Bahia e representa a unidade das entidades representativa da categoria que estão consignadas neste manifesto: Associação dos Engenheiros da Petrobrás Núcleo Bahia- AEPET-BA, Sindicato dos Petroleiros da Bahia - Sindipetro-BA, Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobras e Demais Empresas Estatais - ABRASPET, Associação dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Anistiados da Petrobrás e Demais Empresas Extrativas, Petroquímicas e de Refinação do Estado da Bahia - ASTAPE-BA, CEPE Salvador Stella Maris e Clube 2004, que junto com os trabalhadores e trabalhadoras petroleiros da ativa, aposentados, anistiados e as pensionistas constroem a luta cotidiana.
Em especial, no período eleitoral para comprometer a sociedade e os que serão eleitos como representantes do povo a defender o petróleo e a Petrobrás para o exercício do monopólio estatal.
Entendemos que a soberania nacional só é possível calcada no monopólio estatal dos bens sociais estratégicos e relevantes para o desenvolvimento econômico, político e social da nação brasileira. O direito à educação, saúde, segurança, previdência e assistência social, habitação e saneamento básico de qualidade deve ter financiamento do Estado para conquistarmos uma nação mais justa e igualitária e que os bens do povo precisem ser usados para financiar esses direitos.
Somos contrários ao PPI (Preço de Paridade Internacional), à privatização da Petrobrás, Eletrobrás e dos recursos hídricos, por isso lutamos para que o Estado reestatize todo o patrimônio do povo brasileiro que foi vendido.
O exercício pleno da soberania nacional exige controle estratégico das fontes de energia e matérias-primas fundamentais para a construção de um novo ciclo de industrialização e desenvolvimento e de um mercado consumidor de massa, que elevem as condições de vida da população, garantindo seus direitos fundamentais.
Como representantes legítimos da categoria petroleira na Bahia congregamos todos os petroleiros e petroleiras e diante da ameaça de privatização integral da Petrobrás e em razão da venda de todos os ativos no estado, conclamamos a unidade para que juntos possamos construir um plano de lutas com ações para reconquistar o patrimônio do povo brasileiro na Bahia, no Nordeste e no Brasil.
DEFENDEMOS:
- A retomada imediata dos ativos da Petrobrás vendidos e arrendados: da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Transpetro, dos portos e dutos, das áreas de produção terrestres, da FAFEN-BA, da fábrica de biodiesel; da BR Distribuidora, do prédio administrativo da Petrobrás, em Salvador; assim como de todos os demais bens, ativos e serviços da empresa na Bahia.
- A retomada da indústria naval, na Bahia, com a reativação do Canteiro de São Roque do Paraguaçu, para a geração de mais emprego e renda.
Requeremos a adesão dos parlamentares, gestores públicos e candidatos à eleição de outubro de 2022, para a nossa pauta e que eles promovam ações e leis que visem viabilizar tais propostas.
Convocamos os trabalhadores petroleiros, as trabalhadoras petroleiras e demais entidades da sociedade civil para que se juntem a nós nesta luta e cobrem dos parlamentares e gestores públicos o compromisso com as nossas bandeiras e participem ativamente das atividades e desdobramentos dessas propostas.
