ABAIXO-ASSINADO EM DEVESA AO DIREITO DE VIZINHANÇA E CONTRA A PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E AO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE
Para: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de GO, ao Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Nós, abaixo assinados, solicitamos que a casa B, localizada no Condomínio Residencial Russmann 7, Lote AV3 A2B, Setor 10, Parque da Barragem, Rua Tocantins, deixe de causar transtornos, perturbação e poluição física e sonora, causada pelo funcionamento irregular e não autorizado de oficina mecânica dentro das dependências do condomínio.
Desde o ano de 2019, as famílias residentes no condomínio Residencial Russman 7 deixaram de ter a tranquilidade de um lar e seu merecido descanso, pois, os moradores da unidade autônoma B, vem perturbando o sossego com barulho perturbador, constante e provocativo, juntamente com poluição ambiental e atmosférica, ocasionados por praticas diversas que promovem barulho excessivo, e principalmente pela prática de atividade comercial irregular de oficina mecânica, sem alvará de funcionamento, dentro das dependências do condomínio e em área exclusivamente residencial.
Desde a data menciona acima, todos os dias por volta das 8:30 da manhã, inicia-se a atividade comercial irregular referente a oficina mecânica, montada dentro das dependências do condomínio Russman 7, a atividade perdura durante toda a extensão do dia e até em períodos noturnos, se estendendo por toda a semana e aos finais de semana também.
Os responsável pela oficina montada de forma irregular, usam a área da sua vaga exclusiva que fica dentro da sua unidade autônoma, como também, as áreas comuns do condomínio, para concertar testar e estacionar veículos automotores, promovendo barulhos perturbadores, constantes e provocativos, oriundos dos motores dos veículos, das maquinas e equipamentos usados na oficina, das batidas de martelo, além de músicas, gritos e conversas em volume extremante alto, com utilização inclusive de palavras de baixo calão.
Ressaltamos que, dentro das famílias que residem no condomínio, existem crianças recém-nascidas, crianças de 0 a 3 anos de idade, mulheres gravidas, pessoas que exercem atividades diárias que necessitam do pleno descanso, sossego e tranquilidade de suas residências, e que não estão conseguindo obter tais necessidades, tendo em vista a perturbação do sossego ocasionada pela pratica irregular dentro das dependências do condomínio, e assim perdendo a produtividade e não conseguindo desenvolver suas atividades rotineiras com saúde.
Ressaltamos também que, as famílias que residem no condomínio são famílias de baixa renda, que além de ter o sossego prejudicado, veem também o seu patrimônio sendo desvalorizado e sub onerado por conta da situação relatada, tendo inclusive dificuldades para vender ou alugar suas casas, tendo em vista que a pratica irregular da atividade comercial de oficina mecânica, causa uma má impressão aos imóveis do condomínio, e contribui para um custo maior com consumo e manutenção dos equipamentos comuns, como por exemplo, o custo da manutenção constante do motor do portão de entrada, e com o aumento do consumo de energia elétrica do condomínio, já que estes itens tem sido utilizados e consumidos muitas vezes mais, tendo em vista a atividade comercial irregular exercida e não o uso comum residencial ao qual foi projetado e planejado.
Também é importante frisar que, as famílias mais prejudicadas por essas práticas, aquelas que residem mais próximo do agente causador do problema, estão tendo gastos extras com adaptações e alterações estruturais em suas residências, na tentativa de atenuar o barulho, como também para se proteger do risco e observação constante em função de aumento do tráfego de pessoas estranhas, que frequentam diariamente a oficina irregular montada dentro do condomínio.
É importante esclarecer que, já foi tentado estabelecer diálogo por diversas vezes sem obter êxito, e que essas tentativas sempre resultaram em brigas e discussões tornando o diálogo não mais uma alternativa.
Buscando solucionar o infortúnio, alguns moradores que já não suporta mais o desconforto ocasionados por essas práticas, protocolaram denuncia interna utilizando os meios formais estabelecidos na conversão do condomínio, onde fizeram uma reclamação por escrito que foi registrada no livro de ocorrências e que está à disposição a consulta a qualquer morador.
Os mesmos moradores visam protocolar denuncia na Prefeitura Municipal de Águas Lindas de GO, ao corpo de bombeiros, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e por fim ajuizar ação em desfavor dos responsáveis da residência causadora do problema, caso a situação não seja resolvida, pois, o condomínio possui CNPJ próprio, não podendo arcar com possíveis custos de multas e responsabilidades de contravenções penais, bem como com exigências de órgãos de fiscalização e proteção ao meio ambiente como o Corpo de Bombeiros, Prefeitura municipal de Águas lindas de Goiás e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista a perturbação de sossego causada pelo barulho constante dos equipamentos, testes de veículos, funcionamento e descartes de resíduos de forma irregular, bem como a manipulação de produtos inflamáveis, tóxicos e perigosos, trazendo transtornos, perturbação e riscos diversos, não somente aos morados do próprio condomínio, como também aos moradores dos condomínios vizinhos, pois além dos moradores denunciantes, diversos outros vizinhos sofrem diariamente com o funcionamento irregular da oficina, que, ocupar a unidade autônoma em que se pratica o fato, como também, a calçada e parcialmente a via de acesso as residências, chegando a atrapalhar o trânsito de veículos e pedestres dentro do condomínio, onde parte desses vizinhos que sofrem diariamente com essa situação, também sofrem com o constante medo de represálias futuras caso denunciem ou questionem o fato.
Ressalto mais uma vez que que a vizinhança é composta por pais, mães, bebês, e trabalhadores que precisam da tranquilidade e sossego de sua residência, como também um boa noite de sono para conseguir cumprir suas tarefas diárias, e que a grande maioria se sente extremamente incomodados com os constantes barulhos que em muitas vezes atravessam a madrugada.
É possível perceber, portanto, a urgente necessidade de interrupção de tais ocorrências. Os dias de descanso perdido e as noites mal dormidas, têm gerado estresse, falta de concentração, indisposição e diminuição considerável de seus rendimentos laborais.
É evidente que quem pratica esses atos sabe que incomoda e sabe que está praticando uma atividade altamente irregular e não permitida, tanto em relação a convenção e ao regulamento interno, como também as leis atuais vigentes, e ao fazer isso, faz em tom provocativo e de forma deliberada, colocando em risco os demais moradores em função de aumento de tráfego de pessoas, causando enorme perturbação do sossego e sobrecarregando o funcionamento, onerando ainda mais as contas do condomínio e consequentemente as do que nele habitam.
Portanto, quem prática tais atos estão abusando dos seus direitos de liberdade e privacidade, infringindo a convenção e o regulamento interno e inclusive as leis, tornando a convivência pacífica e ordeira num verdadeiro tumulto.
Todos esses fatos são facilmente comprovados em fotos, vídeos e demais gravações, e os prejudicados estão dispostos a tomar urgentes atitudes se o caso não se resolver de forma pacífica e amigável, pois perturbação do sossego é crime perante o Direito Penal e Constitucional, ferindo, por certo a Dignidade da Pessoa Humana.
Assim, ainda cumpre esclarecer que, perturbação de sossego é crime em qualquer horário e não apenas após as 22 horas, como muitos acreditam que seja.
Em face do exposto, os denunciantes requerem, encarecidamente, que sejam tomadas as providências devidas, e que se encerrem imediatamente as atividades irregulares praticadas dentro do condomínio.
