REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Para: CONGRESSO NACIONAL E PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Considerando o direito de igualdade e justiça.
Considerando que todos são iguais perante a lei.
Considerando que todo o trabalhador tem de estar sujeito a contribuição durante 40 anos de trabalhos ininterruptos para aquisição do direito de aposentadoria.
Considerando que Militares possuem auXilio moradia, auxilio farda, auxilio alimentação, auxilio transporte e possuem plano de saúde exclusivo.
Considerando que possuem cotas para seus filhos em escolas e organizações militares.
Vimos propor:
1 - Propor a inclusão de todos os militares, praças e oficiais ao regime celetista com contribuição ao INSS e tempo minímo de contribuição de 40 anos para recebimento de aposentadoria.
2 - Inclusão de todos os militares, praças e oficiais ao sistema Único de Saúde e abertura de todos os hospitais militares ao público do SUS.
3 - cancelamento de qualquer tipo de restituição ao Imposto de renda interpostas a comunidade civil.
