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Contra o Veto do Presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Para: Congresso Nacional, Senado Federal e Governo Federal.

Em pouco mais de um ano, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, subindo de 9,4%, em 2020, para 18,1%. O dado é da Rede Penssan, que acompanha os números da soberania e segurança alimentar no país.

Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou na última semana a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.

O reajuste, que havia sido aprovado em julho pelo Congresso Nacional, foi rejeitado por Jair Bolsonaro sob o argumento de que a proposta é “contrária ao interesse público”.

Se fosse aprovado, seriam destinados pelo menos, 5,53 bilhões de reais à alimentação escolar, um aumento de 1 bilhão e meio em relação aos 3,96 bilhões atuais.

Desta forma, nós pedimos seu apoio contra o Veto do Presidente.

Assinam esse documento:

* Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar.
* Observatório da Alimentação Escolar.
* Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN).
* FIAN.
* ActionAid.
* Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
* Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).
* Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
* Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
* Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).
* ACT - Promoção da Saúde.
* Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN).
  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em terça-feira, 29 de novembro de 2022

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