Petição Contra o Projeto de Lei 359/2021
Para: Câmara Municipal de Sorocaba-SP
Esse abaixo assinado é para que não seja sancionado o projeto de lei 359/2021.
Tramita na Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto Lei no 359/2021, que proíbe a participação de atleta identificado como “transexual” em equipes, times esportivos e em competições, eventos e dis- de modalidades esportivas destinadas a atletas do sexo biológico oposto, realizados na cidade de Sorocaba.
A medida abrange esportes coletivos e individuais, cuja manutenção ou realização das atividades seja vinculada, direta ou indiretamente, à Prefeitura, sob a forma de patrocínio ou subvenção, apoios institucionais de quaisquer tipos, autorizações para realizações em equipamentos públicos municipais ou realização direta pelo Poder Público Municipal. De acordo com a matéria, será proibida a expedição de alvará de realização de evento para as competições que inscreverem pessoa “transexual”, além ser vedada a concessão de bolsas ou subvenções públicas cabendo multa administrativa em caso de descumprimento, no valor de R$ 50 mil. Em mais um ato de ódio, moralismo e desumanidade no mais alto grau.
Não bastasse a exposição profunda aos mais variados tipos de violência, que nos toma a vida já no seio familiar, se intensificando no meio social, nós pessoas trans não possuímos a qualquer cobertura de dispositivos legais, sendo excluídas do mercado de trabalho, e vivendo sem qualquer proteção do Estado brasileiro, que lhes garanta saúde, educação e dignidade, o que resulta em vidas dizimadas e de pequena duração e, projetos como esse, terminam por minar as conquistas e lutas em curso.
Nenhum direito será a nós negados.
Pedimos que se você é contra esse projeto de lei, nos ajude assinando.
