Petição por acessibilidade no Festival de Cinema de Gramado
Para: 50º Festival de Cinema de Gramado
Pessoas com deficiência que visitaram o site do 50º Festival de Cinema de Gramado se depararam com uma novidade: Uma das premissas do Festival é possibilitar o máximo de inclusão no acesso ao cinema. Porém, apenas três filmes tiveram recursos de acessibilidade.
Agora, quem prestigiou a 50ª edição do Festival de Cinema de Gramado pôde averiguar que o evento não foi acessível para pessoas com deficiência: a maioria dos filmes de curta e longa metragem de origem nacional e em língua portuguesa não tiveram legenda descritiva (cc), audiodescrição e janela de Libras. Mesmo com a produção do evento sendo questionada a respeito da acessibilidade, nenhuma ação concreta ou solução foi oferecida para atender as pessoas com deficiência auditiva que estiveram no evento, por exemplo.
Já o acesso ao local de exibição presencial dos filmes se dava através de um lance de escadas, assim como a saída do evento, impedindo que pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida, pudessem prestigiar o evento de forma presencial.
Evidente a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência durante as duas semanas do 50º festival de cinema que ocorreu na Serra Gaúcha, em Gramado no Rio Grande do Sul, sugerimos que seja criado um comitê de inclusão e acessibilidade composto por profissionais, como intérpretes de libras, consultores, audiodescritores, e pessoas com deficiência do cinema e audiovisual.
O comitê pode ser uma forma de garantir que o festival possa ser acessado e prestigiado por todos, sem limitações ou barreiras, afinal, o cinema é feito para todos. Também sugerimos que nas próximas edições do festival, os filmes somente sejam selecionados se possuírem, no mínimo, legenda com descrição de áudio (cc). E, caso não seja possível, o próprio festival teria condições de providenciar legendas descritivas em português, janela de libras e audiodescrição, para filmes de curta ou longa metragem, seguindo a todos os padrões de acessibilidade que constam na Guia para Produções Audiovisuais Acessíveis elaborada pelo Ministério da Cultura em 2016.
Por fim, sinalizamos que para tornar a mostra de filmes e cerimônia de premiação inclusiva, seria ideal disponibilizar um intérprete de libras a todo momento, não apenas na televisão, mas também no palco, para tornar o festival acessível para pessoas com deficiência que desejam ir presencialmente no evento. Demais necessidades e adaptações, podem vir a ser tratadas pelo possível comitê aqui sugerido.
Ressaltamos que o capítulo IX (DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER) da Lei Nº 13.146 de 6 de Julho de 2015 (disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm), destaca:
"Art. 42. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:
I - a bens culturais em formato acessível;
II - a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; e
III - a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.
§ 1º É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, sob qualquer argumento, inclusive sob a alegação de proteção dos direitos de propriedade intelectual."
Vale ressaltar ainda que o Art. 44, do mesmo capítulo, também propõe que:
"§ 6º As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência."
Se você concorda com as ações aqui sugeridas, assine a petição para que pessoas com deficiência tenham seu direito à cultura garantido e que também possam prestigiar ao evento nas próximas edições.
