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QUEREMOS COLÉGIO CÍVICO-MILITAR EM ITANHAÉM!

Para: Sociedade civil

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, que busca uma gestão compartilhada entre educadores e militares em escolas públicas de ensino regular que possuem as etapas de Ensino Fundamental II e/ou Ensino Médio.
A implementação será iniciada no ano de 2020, e o plano é que até 2023, sejam implantadas em todo o Brasil 216 Escolas Cívico-Militares, sendo 54 escolas por ano.

Em Itanhaém, o Programa será implantado através de esforços junto ao governo.

Como vai funcionar:

Uma Escola Cívico-Militar é diferente de uma escola militar, que é totalmente administrada pelo Exército. No programa do governo federal, estima-se que serão destinados 18 militares inativos das Forças Armadas, policiais e bombeiros para cada escola com 1000 alunos.

As secretarias estaduais de educação continuarão responsáveis pelos currículos escolares e caberá aos militares a atuação como monitores na gestão educacional. Em declaração à BBC, o MEC afirmou que os militares poderão atuar nos seguintes cargos:

1 Oficial de Gestão Escolar - Oficial Superior;

1 Oficial de Gestão Educacional - Oficial subalterno/intermediário;

16 Monitores - 1º Sgt/ Suboficial/Subtenente.


E a função dos militares se distribuirá da seguinte maneira:

Gestão Escolar - o militar atuará em colaboração com os demais profissionais da escola nas áreas didático-pedagógica, educacional e administrativa;

Gestão Educacional - o militar atuará supervisionando os monitores escolares em apoio à área educacional;

Monitoria Escolar - os militares atuarão sob a orientação do oficial de Gestão Educacional, nas áreas educacional e administrativa, em atividades externas à sala de aula, com o intuito de melhorar o ambiente escolar.

Os militares serão contratados por meio de processo seletivo, passarão por treinamento e irão receber 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. O tempo mínimo de serviço é de dois anos, prorrogável por até 10 anos.

O investimento para essas escolas é de R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$1 milhão para cada escola que o governo pretende criar nesse período. O MEC declarou que esse valor não será destinado apenas ao pagamento dos militares, mas também será distribuído para melhorias nas instalações da escola, uniformes, materiais e laboratórios.

O plano é que os militares atuem fortalecendo valores “humanos, éticos e morais”, em atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino e aprendizagem, e em ações para melhorar a infraestrutura e organização das escolas.

Os militares atuarão em dois turnos, e o MEC afirma ainda que a rotina dos alunos permanecerá a mesma, com as aulas sendo ministradas durante as 5 horas previstas.




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Esta petição foi criada em 30 agosto 2022
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