Carta de Apoio ao Microempreendedor Profissional (MEP) - PLP 55/2022
Para: Congresso Nacional
Acreditamos, por força da natureza das atividades desenvolvidas não apenas pelos Arquitetos e Urbanistas, mas também, por outros profissionais liberais, que o mencionado Projeto de Lei permitirá aos mesmos a obtenção da simplificação necessária, especialmente quanto a possibilidade de adesão ao regime tributário do SIMPLES, e desta forma potencializar as atividades econômicas exercidas, cumprindo-se, assim, as diretrizes a que o Brasil vem aderindo, voltadas a desburocratização, como estratégica de fomento das relações negociais.
É necessário o apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 55/2022, apresentado pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), a sua manifestação de apoio, para que possamos inserir na Campanha “#aprovaMEP”, a ser veiculada nas redes sociais do Conselho com o objetivo de disseminar o conteúdo para sua aprovação final, engajando profissionais e a sociedade civil organizada nesta direção.
