CARTA ABERTA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL
Para: SIPROVEL
CARTA ABERTA DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL
CONSIDERANDO a última assembleia do SIPROVEL (Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Cascavel), no dia 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a proposta do Executivo conforme anunciada no Ofício 211/2022 - SEPLAG em 29 de agosto de 2022, em resposta ao Ofício nº 096/2022 do SIPROVEL de 17 de agosto de 2022 que propõe o parcelamento do Piso Nacional do Magistério.
CONSIDERANDO a necessidade de equiparação da tabela salarial dos Professores de educação infantil (tabela G) aos demais professores (tabela C), também anunciada no Ofício 211/2022 - SEPLAG em 29 de agosto de 2022 e recusada em assembleia juntamente com as demais propostas, sem ser citada pela diretoria durante a assembleia.
CONSIDERANDO o Estatuto da Siprovel em sua totalidade.
Os Professores de Educação Infantil e Professores listados nesta carta aberta, solicitam por meio deste documento o esclarecimento sobre a votação da assembleia realizada no dia 02 de agosto de 2022, com a seguinte justificativa: conforme Estatuto do Siprovel no Art. 67 - Salvo regulamentação e específica, a convocação das Assembleias Gerais far-se-á da seguinte forma:
a. afixação de Edital de Convocação na sede da Entidade e, facultativamente, nos locais de trabalho;
b. publicação do Edital de Convocação em jornal local de grande Circulação, com antecedência mínima de três dias úteis.
Referente ao edital de convocação, em leitura do Estatuto do Siprovel não foi encontrada a regulamentação legal a continuidade de assembleia extraordinária, ou ainda regulamentação referente a tempo hábil de divulgação da mesma aos associados, ficando impossibilitada a continuação da assembleia do dia 17 de agosto no dia 02 de setembro.
Ressaltamos que a assembleia do dia 02 de setembro foi divulgada com menos de 12 horas de antecedência, da mesma forma que não foi divulgado de forma ampla possibilitando a participação de toda a categoria, também podemos pontuar que a assembleia em questão foi realizada para a votação de aprovação ou não da Proposta do Poder Executivo, decisão que recai sobre todos os servidores da categoria e tem um impacto significativo, sendo imprescindível oportunizar a participação de todos, solicitamos desta forma a possibilidade de realização de uma nova assembleia buscando maior participação da categoria.
Solicita-se subsidiariamente em caso de não atendimento do pedido anterior, que seja retomado os votos e apresentado de forma transparente a lista de votantes da assembleia, comprovando que não houve dupla votação de um mesmo membro participante, havendo assim uma transparência maior no resultado apresentado.
Também solicitamos com urgência a criação de uma Comissão para discussão da equiparação da tabela (tabela G) da categoria de Professores de Educação Infantil, exigindo que em janeiro de 2023, já tenha uma comissão formada para discussão e planejamento junto ao Executivo Municipal de Cascavel, que essa pauta também seja prioritária.
Ressaltamos o importante trabalho que os professores de educação infantil da Rede Pública Municipal de Cascavel realizam, bem como, a importância de respeitar a categoria na sua totalidade, cumprindo com o Estatuto do Siprovel vigente.
Professores de Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Cascavel
Cascavel, 08 de setembro de 2022.
