O desconhecimento das leis.
Para: Secretária da Educação do Estado de São Paulo.
Nas escolas aprendemos todas as matérias fundamentais (estudos de quase todas as áreas de trabalho), mas infelizmente o que a escola não traz para que os alunos saibam, são as leis. As leis são feitas para manter o mundo justo e digno, e os estudantes deveriam ter o conhecimento de seus direitos e deveres. Eles devem ter consciência sobre o mundo de leis que esperam pela frente e os deveres como cidadão.
Por essa causa, nosso objetivo através dessa petição é solicitar que as leis não sejam um desconhecimento nas escolas.
O art. 3° do Decreto-Lei 4.657/42 - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, diz que: "Ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não à conhece."
Então se todos devem conhecer as Leis, elas deveriam ser faladas nas escolas.
No Art. 205: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, *visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.*"
Saber sobre as Leis é essencial para nosso preparo como cidadão.
Nosso objetivo é levar essa petição para a Secretária da Educação do Estado de São Paulo para que seja implementado nas escolas o conhecimento sobre as leis dos direitos humanos.
Esse tema seria abordado por meio de palestras de pessoas especializadas no assunto.
Faça parte dessa petição! Esse direito é seu, estudante!