Carta Aberta aos irmãos e irmãs Contabilistas
Para: Irmãos e irmãs Contabilistas
Nós, CONTADORES E TÉCNICOS EM CONTABILIDADE QUE ATUAM NO SETOR PÚBLICO, profissionais que exercem as atividades contábeis junto aos órgãos e entidades da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos três poderes e, ainda, nos órgãos autônomos, como Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, NOS DIRIGIMOS A VOCÊ, IRMÃO, IRMÃ CONTABILISTA, em especial aos que se encontram à frente das nossas honradas entidades que representam os interesses da classe contábil, como os sindicatos, as associações e, sobretudo, os Conselhos de Contabilidade, federal e regionais, para solicitar o SEU APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 1645/2022, que tramita na Câmara dos Deputados e visa estabelecer um PISO SALARIAL NACIONAL aplicável à categoria.
Ao nosso ver, a aprovação de uma norma dessa natureza representa o necessário e justo reconhecimento pelo relevante trabalho que esses contadores públicos prestam ao Estado e, principalmente, ao cidadão e à sociedade. Assim como os demais contabilistas, esses profissionais contribuem com o desenvolvimento econômico e social da nação, pois o seu ofício viabiliza, inclusive, a implementação de políticas públicas em todos os níveis da Federação. Sua função é pautada na ética profissional e guiada pelo princípio da legalidade, além de outros aplicáveis à administração pública, o que propicia a ótima gestão financeira das entidades, possibilita a necessária prestação de contas dos recursos públicos e garante a devida transparência nas finanças públicas.
Defendemos que um piso nacional a ser observado na definição da remuneração desses profissionais mitiga uma injusta e insustentável situação, na qual se tem, por um lado, uma remuneração baixíssima e com grandes disparidades entre os vários órgãos públicos e, por outro, um volume expressivo de trabalho, de alta responsabilidade e complexidade, cujos resultados tem potencial de reflexos sensíveis em questões de natureza jurídica, econômica e política, tanto aos gestores como aos próprios contabilistas.
Desta forma, cremos que a valorização da categoria dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do setor público terá o efeito não só de qualificar a própria gestão pública e os serviços prestados à sociedade, mas também carrega o mérito de engrandecer toda a CLASSE CONTÁBIL BRASILEIRA, elevando-a a um patamar de maior prestígio e respeitabilidade, devolvê-la o papel que outrora ocupara, a posição de que muito se orgulhariam nossos mestres italianos Villa, Cerboni, Rossi, Besta, D’Alvise, Tonzig, Ghidiglia, Rigobon e Vianello, e principalmente nosso irmãos brasileiros, os professores Francisco D’Auria, João Lyra Tavares, Carlos de Carvalho e João Ferreira de Moraes Junior.
Concluímos agradecendo a atenção de todos e reforçando o PEDIDO PARA NOS APOIAR nesta longa jornada. Acompanhem o processo legislativo, votem na proposta e nos sigam nas redes sociais.
Um abraço,
14 de setembro de 2022
Contadores e Técnicos em Contabilidade do Setor Público Brasileiro
https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2328120
https://t.me/cont_casp
