Alimentação no CTUR
Para: Alunos, ex- alunos e responsáveis do CTUR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31o OFÍCIO - EDUCAÇÃO
Referência: Notícia de Fato no 1.30.001.001397/2022-76
Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de representação de Renato Pazos Vazquez, com a seguinte ementa: “COLÉGIO TÉCNICO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ/ CTUR – COLÉGIO DA UFFRJ NÃO OFERECE NENHUM TIPO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DE FORMA GRATUITA MESMO EXISTINDO VERBA FEDERAL DE USO EXCLUSIVO PARA ESTA FINALIDADE – PNAE – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO BÁSICA – NÃO HÁ GRATUIDADE PARA OTRANSPORTE DOS ALUNOS – POSSÍVEIS IRREGULARIDADES.”
Narra, em síntese, que o Colégio Técnico da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro não oferece nenhum tipo de alimentação para os alunos de forma gratuita, mesmo existindo verba federal de uso exclusivo para esta finalidade e há falta de gratuidade para o transporte e exposição de alunos a situações insalubres e perigosas.
Foi enviado ofício (Ofício no 3569/2022) ao CTUR/UFRRJ, solicitando
informações sobre o caso narrado.
Em resposta, o Colégio esclareceu que os alunos sempre tiveram direito à alimentação no Restaurante Universitário (RU), todavia, no momento, em razão das obras, o atendimento tem sido feito na forma de marmitas. Ademais, elucidou que a obra no RU ainda não terminou em razão do descumprimento do contrato por duas empresas licitadas. Atualmente, o término da obra está previsto para agosto de 2022.
A fim de providenciar um ambiente apto para as refeições, o Colégio demonstrou, inclusive através de imagens, que disponibilizou um quiosque com quatro geladeiras exclusivas para acondicionamento das marmitas dos alunos e 11 micro-ondas, para que os discentes possam realizar a refeição.
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O intuito desse abaixo assinado, destinado essencialmente para responsáveis, alunos e ex-alunos CTUR além de quem mais possa se interessar pela causa, é notificar que a resposta dada ao MP através da denúncia apresentada por um docente da escola não condiz com a verdade induzindo a distorções perigosas que não deveriam ser base da administração pública.
Em síntese na demanda apresentada houve uma queixa dizendo que os alunos não recebem de forma gratuita a alimentação escolar mesmo sendo um direito garantido pelo PNAE/FNDE. Em resposta, o colégio afirma que os alunos sempre tiveram direito à alimentação no Restaurante Universitário ou através de marmitas.
Aos fatos omitidos nessa resposta ressalta-se a distância que se percorre até o RU assim como o tortuoso caminho até o local. E, essencialmente, o valor cobrado pela alimentação visto que ela não é gratuita para a todos os alunos da Educação Básica como preconiza o PNAE. Ressalta-se que os alunos da universidade frequentam o mesmo espaço de crianças e adolescentes em longas filas de espera por conta da alta demanda. Ainda pode-se acrescentar que o calendário da universidade é diferente do calendário do CTUR, isto é, quando o RU não pode funcionar as aulas acontecem normalmente no colégio diferente da universidade.
Resumidamente, gostaríamos de apoiar o professor que está sofrendo um processo de sindicância por tentar trazer à tona uma questão fundamental para os adolescentes do colégio. Nenhuma voz pode ser calada ou sucumbida. Nós alunos merecemos respeito e esclarecimentos e ao professor um agradecimento por ele ser uma voz persistente e acreditar que a aula é também fora dos manuais. Nunca foi falado em desvio de verba, o próprio colégio admitiu em 12/07, através de nota, que a verba estava sendo utilizada por outro setor. Nós também temos fome assim como outros setores da UFRRJ.
Assim, gostaríamos que a direção do CTUR fosse coerente com a sua comunidade, transparente e clara na redação de seus comunicados assim, evitando constrangimento ao professor que apenas chamou atenção para nossa alimentação como todos os colégios federais fazem. Por que o CTUR é diferente se a verba por aluno é a mesma? Será que a Universidade conhece a voz dos alunos?
