Movimento contra o fechamento de pequenas e médias escolas particulares no estado de Pernambuco
Para: Paulo Câmara - Governador, Marcelo Barros - Secretário de Educação
O segmento de escolas privadas, na cidade de Petrolina PE, representada
por seus gestores e professores abaixo identificados, solicitam a sua ação no sentido de
intermediar junto a Secretaria Estadual de educação de Pernambuco, a solução para dificuldades
enfrentadas no momento pela maioria das escolas em relação ao processo de recredenciamento.
A principal pauta dos gestores é:
1. Ampliar prazo final para recredenciamento em três anos (até janeiro/2026)
JUSTIFICATIVA – É necessário investimentos financeiros para atender as exigências, o que
não é possível no momento, considerando que as escolas estão saindo do período de
pandemia e de extrema crise financeira. Outro fato é a extensa lista de documentos, que
gera enorme burocracia e obriga as escolas a enfrentarem um longo tempo em busca de
dezenas de documentos em vários órgãos públicos.
2. Ampliar a validade do credenciamento e recredenciamento para 10 anos
3. Liberação de uma linha de crédito pelo governo do estado para ajudar as escolas em
dificuldade financeira. JUSTIFICATIVA – A maioria das escolas enfrenta situação de
insolvência junto aos seus credores, decorrente da evasão e inadimplências enfrentadas na
pandemia.
4. Adequação das exigências as empresas de micro e pequeno porte
JUSTIFICATIVA – Pequenas escolas possuem dificuldades em cumprir algumas exigências,
Exemplo:
• Retirar a exigência do espaço para biblioteca, pois esse espaço pode facilmente ser
oferecido em bibliotecas públicas ou por bibliotecas virtuais;
• Excluir a cobrança pela secretaria de educação de certidões de impostos federais, a
exemplo da certidão de INSS e FGTS. Entendemos que essa fiscalização deve ser feita pelo
fisco federal e não pela pasta estadual da educação;
• Excluir a cobrança de documentos que não podem ser emitidos pelas escolas. Exemplo:
cadastro de contribuinte estadual. De acordo com parecer de contadores este documento é
exclusivamente emitido pela fazenda estadual para empresas que comercializam produtos e
pagam ICMS. As escolas por serem empresas de serviços não podem possuir esse cadastro;
• Praticar a impessoalidade e equidade na cobrança junto as escolas privadas. Um exemplo
da falta de equidade, é a não cobrança do AVCB, (Atestado de Vistoria do Corpo de
Bombeiros) as escolas públicas, sejam estaduais ou municipais. Hoje somente escolas
privadas são obrigadas pela Secretária de Educação a apresentar este documento;
• Dialogar com a representação das escolas, através de Audiências Públicas nas cidades
polos do estado, sobre a lista de documentos a serem apresentados, bem como seus
prazos e condições;
• Garantir e respeitar o direito de trabalho a gestores e professores, o direito adquirido de
funcionamento, especialmente as escolas que possuam mais de 20 anos de autorização.
• Excluir obrigatoriedade de elevador, considerando que a escola pode criar salas de aulas
acessíveis no pavimento térreo.
Esclarecemos que caso permaneçam os prazos, critérios e condições atuais do
recredenciamento, centenas de escolas podem encerrar definitivamente suas atividades. Fato
esse que seria uma tragédia econômica, social e pedagógica.
