Petição para Redução de Jornada de Trabalho CLT
Para: Trabalhadores com Carteira Assinada
Apoio popular à PEC 231/1995 que propõe alteração dos incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal, ou seja, substituição da atual jornada máxima de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumento para 75% da remuneração de serviço extraordinário.
É uma vergonha que essa proposta de emenda à constituição, criada em 1995, esteja parada até hoje desde o ano de 2009 quando foi aprovada em comissão especial.
Considerando que já fazem praticamente 13 anos que a proposta não ganha uma nova votação, o que resta é unirmos força pelos nossos direitos trabalhistas!
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14582
