ABAIXO ASSINADO CONTRA A PERDA DE ADICIONAL POR ENSINO SUPERIOR
Para: Servidores Públicos Municipais de Bertioga
Abaixo assinado promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga (SSPMB) para pleitear os seguintes pontos, acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Processo n. 2089396-22.2021.8.26.0000) que questiona pagamento de gratificação por Ensino Superior:
1 - Retirada de PL sobre o tema da pauta da Câmara Municipal;
2 - Que a Prefeitura de Bertioga entre com recurso contra a decisão do Ministério Público;
3 - Manutenção dos pagamentos do adicional por Ensino Superior este mês.
