OS ALUNOS DO 9 E 10 SEMESTRE QUER ASSISTIR AULAS
Para: UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO - UNINOVE
Venho através desse manifesto, solicitar apoio aos estudantes, do Curso de Direito - UNINOVE
A universidade nove de julho arbitrariamente suspendeu as aulas do 9 e 10 periodo do curso de Direito para ministrar Palestras juridicas
Infringindo o direito dos alunos à educação de qualidade, garantido constitucionalmente, fundamenta a relação jurídica entre instituição de ensino e o estudante. O acesso, bem como a permanência do aluno na instituição, deve ser estimulado, a fim de garantir seu adequado cumprimento e ao ensino de qualidade .
A garantia ao ensino de qualidade é um dos direitos fundamentais garantido aos estudantes que é assegurado por lei na Constituição Federal de 1988.
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
O estudante tem direito a realizar seu curso superior de acordo com a grade curricular vigente no momento da contratação do serviço.
Por isso exigimos medidas que preserve o Direito a Educação e ensino de qualidade, tais como:
1) Retorno das Aulas do modo Telepresencial , imediatamente, para que os alunos não seja prejudicado em sua qualificação profissional e que seja garantido um ensino de qualidade , conforme contratado.
2) Manutenção do trabalho remoto e disponibilização de equipamentos e todos os recursos necessários para o acompanhamento das aulas virtuais aos estudantes e professores.
3) Que as Palestras Juridicas ocorra em um outro periodo que não prejudique e nem substitua as Aulas no modo tradicional .
