SOLICITAM COBERTURA DE SINAL TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NA REGIÃO DO NOVO PASSARÃO/ PASSARÃO E COMUNIDADES ADJACENTES
Para: Empresas OI, TIM, CLARO e VIVO, Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e PROCONS Municipal e Estadual.
Nós, abaixo assinados, vimos por meio deste documento solicitar as empresas de telefonia móvel OI, TIM, CLARO e VIVO, bem como, aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, para que também intercedam e solicitem às operadoras citadas, o serviço de cobertura de sinal de telefonia e internet móvel celular, em razão dos motivos
A Região do Passarão, Novo Passarão e Comunidades adjacentes, localizada há 56 km na Zona Rural do Município de Boa Vista, não possui sinal de telefonia e nem acesso a Internet móvel, em razão disto a população está prejudicada ao longo dos anos por não poderem ter uma comunicação acessível para todos cidadãos, o que vem causado inúmeros transtornos na rotina diária do comércio, agricultura local e demais negócios.
O fato mais grave, é que a localidade também não possui nenhum Posto de Saúde, Unidade Policial e dos Bombeiros, não tendo os moradores como acionarem esses serviços em casos de emergências, oferecendo assim risco à vida a qualquer pessoa que possa ser vitima de acidente, ameaça ou violência.
Ressalta-se ainda que a concessão de uso do sistema de telefonia, deve ser prestada com eficiência e continuidade para toda população e que direito à informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática, conforme dispõe a Constituição Federal, o que não está ocorrendo com essa parte da população que se encontra esquecida por tal serviço.
Diante do exposto solicitamos a prestação do serviço público de telefonia e internet móvel, por tratar-se de um serviço essencial indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e que se não atendido, coloca em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população conforme Art. 3º, § 1º, inciso VI do DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminharemos este documento, em folhas numeradas e assinadas por todos, a quem requisite.
