Compromisso de Valorização dos servidores do QSE - Quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Os servidores dos cargos de Oficial Administrativo, Analista Administrativo, Analista de Tecnologia, Analista Sociocultural, Agente Técnico de Assistência à Saúde e Executivo Público do QSE - Quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vêm, através deste abaixo-assinado, requerer aos Senhores candidatos ao cargo de Governador do estado de São Paulo FERNANDO HADDAD (PT) e TARCISIO GOMES DE FREITAS (REPUBLICANOS), o compromisso quanto à valorização e capacitação dos servidores do QSE - Quadro da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, principalmente nos seguintes:

>>> instituição de uma carreira própria da Educação, sólida e simplificada dos servidores integrantes deste Quadro, resguardando a devida valorização e incentivando o desenvolvimento profissional e pessoal;

>>> reajuste anual na remuneração dos servidores públicos, conforme determina o artigo 37, X, da Constituição Federal;

>>> incorporação do salário-base, das gratificações e do PDI-Prêmio de desenvolvimento individual a um único vencimento;

>>> aplicação dos processos de Progressão referente aos anos de 2020 e 2021, assim como aplicados nas demais Secretarias e autarquias;

>>> realização do concurso de Promoção referente aos anos de 2018, 2019 e 2020, assim como os realizados em outras Secretarias;

>>> reajuste anual ao pagamento do auxílio-alimentação para todos os integrantes deste Quadro de servidores, independente de cargo e remuneração;

>>> concessão do vale-refeição, assim como servidores pertencentes aos mesmos cargos em exercício nas demais Secretarias recebem;

>>> reconhecimento legal de todos os servidores pertencentes a este Quadro como "profissionais da Educação";

>>> aplicação de um programa de capacitação e incentivo aos estudos e pesquisas governamentais;

>>> realização de concurso público para preenchimento de, pelo menos, 50% dos cargos vagos nos próximos 4 anos.

Tal compromisso se torna necessário tendo em vista que o referido Quadro já apresentar mais de 40% de evasão, motivado principalmente pela falta de valorização e condições dignas de trabalho, prejudicando diretamente o atendimento aos cidadãos interessados nos serviços públicos educacionais, aos andamentos dos processos e aos investimentos realizados pela Secretaria Estadual da Educação do estado de São Paulo.

Dessa forma, ciente das necessidades apresentadas, cabe ao futuro chefe do Poder Executivo o compromisso e inclusão em seu plano e execução no governo estadual, a valorização e a capacitação dos servidores técnicos-administrativos da Educação.

ASSINAR Abaixo-Assinado

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