Caso Samotracia: Pedido de providências ao Ministério Público (MPMG)
Para: Usuários dos serviços públicos da empresa Samotracia
Considerando o elevado número de reclamações decorrentes de defeitos na prestação de serviços de fornecimento de água e de tratamento de esgoto prestados pela empresa Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ 02.750.923/0001-96, causando danos a direitos individuais, coletivos e difusos;
Considerando a suspeita da ocorrência de graves impactos à segurança, à saúde e ao meio ambiente;
Solicitamos ao Ministério Público de Minas Gerais, para que no uso de suas finalidades institucionais, promova as providências necessárias para realizar um diagnóstico da situação exposta.
Solicitamos também para que, se possível com a participação popular e mediante a designação de audiência pública, sejam solucionados os problemas levantados, através dos instrumentos jurídicos viáveis, favorecendo, assim, o exercicio da cidadania, em prol do interesse público e da comunidade afetada.
