MANIFESTO CRISTÃO POR UM ESTADO LAICO
Para: Nação Brasileira, Autoridades Civis, Militares e Eclesiásticas
MANIFESTO CRISTÃO POR UM ESTADO LAICO
Nós cristãos, brasileiros, nacionalizados, protestantes, anglicanos, romanos, ortodoxos, clérigos e leigos, atuando nas mais diversas profissões e atividades liberais do país, vimos a público manifestar nossa posição pelos critérios que julgamos muito importantes. Respeitando a Constituição e nossas convicções de fé, fazemos saber à Nação Brasileira:
1. O Estado é laico, mas não laicista, devendo respeitar toda e qualquer religião, sem promoção de credos ou não-credos, garantindo a liberdade de culto público;
2. A Igreja continua separada do Estado, cabendo-lhe a decisão quanto a quem dela pode fazer parte ou não, mantida sua liberdade de expressão para suas crenças milenares, inclusive, quanto à família, casamento e interrupção de gravidez;
3. Contra toda e qualquer corrupção, que sejam reativados o acesso aos mecanismos de controle do Estado e sociedade civil, com irrestrita liberdade de denúncia pelo Ministério Público e investigação pela polícia, imprensa e órgãos internacionais;
4. Somos favoráveis ao Plano Nacional de Vacinação para que doenças já erradicadas não retornem às populações mais pobres. Que aos Institutos sejam devolvidas as verbas de fomento à pesquisa e produção de insumos;
5. Defendemos a Universidade pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, mantendo a política de cotas e reparação social, a fomentação da pesquisa e extensão, financiamento à formação contínua da docência (mestrado, doutorado, pós-doc.);
6. Acreditamos que a terra é concessão do Estado para produção do bem-comum. É dever do Estado fazer com que todo latifúndio não-produtivo seja ocupado por quem nele queira cumprir seu sim social. Isso vale para moradia. Assim, defendemos que terras devolutas e construções embargadas sejam ocupadas por sem-terra e sem-teto, e que o governo promova assentamento e linha de crédito para agricultura familiar;
7. Que sejam devolvidas as conquistas trabalhistas que nos foram retiradas, mantido o nosso direito de associações de classe e formação de sindicatos de trabalhadores;
8. Que sejam criados trabalho e emprego para atender ao clamor dos desempregados, e penalidade severa para quem promover exploração análoga ao trabalho escravo;
9. Que sejam taxadas as grandes fortunas e reduzidos os tributos dos assalariados;
10. Pelo fim do armamento civil, exigimos melhor qualificação na seleção de homens e mulheres que integram nossas polícias, capacitação inteligente no combate ao crime e punição severa para policiais que transigem com a criminalidade;
11. Exigimos uma política de educação e proteção para nossas crianças, jovens e adolescentes que são vítimas da violência produzida pelo tráfico de drogas e pela exploração sexual. Na sua maioria, essas vítimas são pobres, negros e periféricos;
12. Exigimos o fim imediato do feminicídio e o assassinato de pessoas homoafetivas;
13. Exigimos que sejam aplicadas todas as leis de proteção ambiental, seguidas as recomendações de órgãos competentes como Ibama, Inpe, ICM-Bio, com urgente penalidade contra desmatamento, incêndio criminoso, caça e pesca ilegais;
14. Que o Brasil retome sua Política Nacional sobre Mudança do Clima, visando o cumprimento das metas estabelecidas pelos acordos internacionais a fim de reverter efeitos danosos ao clima e evitar desastres ecológicos;
15. Exigimos a retomada da justa demarcação das terras indígenas, quilombolas e populações ribeirinhas, respeitando a extensão de suas tradições, cultos e crenças;
16. Que o governo incentive comerciantes e consumidores na promoção de empresas que trabalhem com economia verde, bem como denunciem as empresas que faltem com respeito às leis trabalhistas, ambientais e de proteção aos animais.
Que haja tanta justiça como as águas de uma forte chuva.
Que a honestidade seja como um rio perene (Amós 5.24).
Brasil, 8 de outubro de 2022
Maurício Amazonas, OSE. Recife, clérigo, professor/pesquisador, mestre em Ciência da Religião.
Keyla Camargo, OFA. Recife, clériga, médica, bacharel em Medicina e Teologia.
Carlos André Silva de Moura. Recife, leigo, professor/pesquisador, doutor em História.
Ivaldo Sales, OSE. Recife, clérigo, pastoral social, bacharel em Teologia.
Sérgio Prates. Rio de Janeiro, leigo, professor/pesquisador, doutor em História.
Carlos Evangelista. Ipojuca, clérigo, pastoral social, bacharel em Teologia.
Rodrigo Reis. Porto Velho, clérigo, professor/pastoral social, bacharel em Teologia e Ciências Sociais.
Elisangela Ferreira. Porto Velho, leiga, professora/pesquisadora, doutora em Geografia
