Perturbação do sossego por som automotivo e outros em Unaí
Para: À Prefeitura Municipal de Unaí MG
Observa-se que, a maior parte da população Unaiense, tem se sentido incomodada em suas residências por uso de som automotivo e outros em exagero, causando perturbação reiteradamente às pessoas e que, hoje a impunidade dá força aos infratores, que continuam violando o direito ao sossego da população da cidade, por saberem que não serão devidamente penalizados.
Essa impunidade tem trazido o caos aos moradores de Unaí, portanto, baseados no art.1°resolucao n°624 do Contran que proíbe utilização de uso de qualquer som audível pelo lado externo do veículo independentemente do volume ou frequência, e, também com base na LEI Nº 2207, DE 14 DE JUNHO DE 2004, LO Municipal de Unaí, viemos por meio desse abaixo assinado solicitar à prefeitura dessa cidade que tome providências para que os infratores sejam devidamente fiscalizados e penalizados. Além disso, pedimos também que seja elaborado um plano para patrulhamento sonoro na nossa cidade, para que, os perturbadores sejam devidamente penalizados.
