Contra a escola cívico militar na EMEF Pref. Edgar Fontoura/Canoas-RS : implementação imposta sem amplo diálogo com a comunidade escolar e Quilombo Chácara das Rosas
Para: Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual
Nós, pais, responsáveis, cuidadores e pertencentes à comunidade escolar da EMEF Prefeito Edgar Fontoura, sediada na rua Rua São Pedro, 555, bairro Marechal Rondon, na cidade de Canoas, Rio Grande do Sul, viemos manifestar nossa contrariedade acerca do ato antidemocrático realizado no dia 08 de outubro de 2022, no turno da manhã, em “reunião com as famílias”.
Nos tópicos de assuntos, constava entre eles: Reorganização da escola para 2023. Contudo, o que foi apresentado pela direção da escola, na figura da diretora Heloisa Silva de Salles, não foi uma simples reorganização, mas sim, uma mudança estrutural dos moldes políticos pedagógicos da escola, com a implementação do formato cívico-militar. Reunião esta que chamava pais e responsáveis dos alunos do 1º ao 9º ano, realizada com presença abaixo do quórum para uma proposição desta envergadura e sem prévia apresentação de proposta para a comunidade escolar no formato devido, com documento explicativo e com formato, para estudo da comunidade escolar e sua futura apreciação e voto favorável ou contrário.
Pelo contrário, foi votado, mesmo sem apresentação ampla das propostas, nem mesmo em reunião, explicação concretas de sua implantação, ou esgotamento do debate, tendo em vista que o mesmo nem sequer ocorreu. Além disto, foi realizada coação e constrangimento público aos responsáveis que se opuseram à resolução da direção e alguns que votaram pelo sim relatam que não estavam à vontade, pois notaram a falta de diálogo e temia represália diante da secretária que cuidava da ata. Relatos de mães que após exposição da provável denúncia relataram seus sentimentos em grupos de whatsapp da turma de seus filhos.
Lembramos que, a EMEF Pref. Edgar Fontoura, contém em seu corpo discente crianças e adolescentes pertencentes a residentes do Quilombo Chácara das Rosas, que há anos resiste pela permanência em seu território, por dignidade e liberdade do povo quilombola. O quilombo não foi, assim como o restante da comunidade escolar, informada de tal proposta e sua real face.
Outrossim, a escola por atender Comunidade Quilombola tem de acordo com a Convenção 169 da OIT da qual o Brasil é signatário, consultar a comunidade Quilombola sobre qualquer proposta de mudança pedagógica.
A falácia do aumento da segurança se perde quando há o patrulhamento efetivo da Guarda Municipal nas escolas, além dos profissionais de segurança patrimonial dentro destas. Neste sentido, o modelo cívico militar nada tem a contribuir para com a segurança da comunidade escolar, além de ser um retrocesso democrático e uma perda para o ensino canoense.
Compreendendo os parâmetros democráticos e a importância da educação pública possuir qualidade, é necessário que se preze pela lisura em seus processos organizativos internos, haja vista que impactam toda a comunidade e seu jeito de se relacionar socialmente. A militarização das escolas públicas, minam com a autonomia do educador e do educando, limitando e destituindo destes a construção do pensamento crítico e de se descobrir enquanto sujeito ativo e construtor da sociedade.
Neste sentido, queremos demonstrar nosso voto no NÃO à proposta de implementação da escola cívico militar na EMEF Pref. Edgar Fontoura, compreendendo que os atos antidemocráticos e sem comprometimento com o ensino das crianças e adolescentes da comunidade escolar, já se iniciou no dia da reunião obscurantista realizada pela equipe diretiva.
Queremos providências e o veto desta implementação.
