Abaixo-Assinado: Reajuste Abusivo do IPTU 2022 Dianópolis-TO
Para: Autoridades Públicas
Nós, cidadãos de DIANÓPOLIS-TO, por meio deste, declaramos plena INCONFORMIDADE e INDIGNAÇÃO frente ao reajuste SUPREENDENTE, ABUSIVO e EXORBITANTE do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, pela qual ora é exigido pelo poder público em índices que superam (em muito) as proporções reais (quanto à economia) e legais (quanto ao direito), violando os princípios constitucionais da capacidade contributiva, da legalidade e da segurança jurídica. Rogamos ainda que as autoridades competentes e legitimadas tomem conhecimento e providências URGENTES quanto ao ocorrido, visando sempre o bem público e a paz social.
