CARTA ABERTA - Pelos Povos de Terreiro e Indígenas na ALEAM
Para: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Em Manaus, capital do Amazonas, onde a presença negra é negada e a indígena invisibilizada, os que carregam nas veias sangue destes povos tem suas trajetórias de vida intercruzadas por violências diversas, da subalternização a negação do acesso a direitos fundamentais à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra e à liberdade, previstos no artigo 5º da Constituição Federal e na LEI Nº 12.288/10 do Estatuto da Promoção da Igualdade Racial. Somos predominantemente ensinados a renegar subjetivamente tudo que herdamos de uma ancestralidade negra e indígena, subalternizando seus traços fenótipicos, língua, valores, crenças, espiritualidades e saberes.
Você, seus avós, bisavós e toda sua ancestralidade, teve e tem sob constante ameaça, individual e coletivamente, o direito à existência. Seja pelo apagamento da sua identidade cultural, pela supressão da língua de seu povo, pelo não desenvolvimento de sua espiritualidade na tradição de seus ancestrais, pelo racismo nos espaços de convívio social negando igualdade de oportunidades no acesso à segurança, à saúde, à educação, ao trabalho, à segurança alimentar e nutricional e à liberdade religiosa.
Mas é graças à resistência secular dos povos terreiros e indígenas que ainda há a possibilidade da nossa geração se reconectar a estas heranças ancestrais. Nesse sentido, é para resguardamos a memória desses povos tradicionais que nos propomos a constituir estratégias de combate ao racismo através do desenvolvimento da Campanha de Incidência no Legislativo, Rede Jurema. Iniciativa de organização e resistência liderado por vinte mulheres e jovens de terreiro e indígenas moradores de bairros periféricos da capital.
A relevância desta construção reside, primeiro, na ausência de iniciativas de incidência política que tenham realizado, ou que realizem, processos de consulta pública desses povos enquanto diretriz norteadora para criação e/ou alteração de leis. Segundo, na inexistência de um mecanismo de articulação entre esses segmentos étnicos, que paute de forma unificada, as complexidades do debate antirracista e proponha ações efetivas de combate ao racismo no contexto amazônico.
Portanto, se você quer fortalecer esta construção, assine esta Carta Aberta solicitando publicamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) realize a Primeira Audiência Pública dos Povos de Terreiro e Indígenas de Manaus para que, em conjunto com organizações da sociedade civil e representações indígenas e afro-religiosos, possamos apresentar as demandas e proposições destes povos tradicionais, localmente compreendidos por agrupamentos indígenas e de matriz africana, cuja presença, neste território, resulta dos processos socioculturais de formação da cidade de Manaus.
