Reivindicação de Escola Bilíngue (português-LIBRAS) para os alunos SURDOS de Macro Região de Ribeirão Preto/SP
Para: Governador Rodrigo Garcia / Prefeito Antonio Duarte Nogueira Junior
Você sabia que o surdo se sente um estrangeiro em seu próprio país? Sabia que a língua portuguesa é a segunda língua para os surdos?
Pessoas que não escutam e fazem uso de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) têm muita dificuldade no processo de alfabetização porque, diferentemente dos ouvintes que aprendem a relacionar as palavras aos fonemas, o surdo aprende por meio de imagens e sinais, o que torna necessária a educação bilíngue (português – LIBRAS) para esses alunos, pois, embora eles se comuniquem por sinais, precisam saber ler e escrever em língua portuguesa, visto que em sua vivência diária precisarão ser autossuficientes para praticar atividades como ler receitas, bulas, assinar contratos, assistir a filmes legendados, etc.
O problema é que a grande maioria das escolas não oferece o ensino bilíngue, falhando no processo de ensino e prejudicando o futuro de vários estudantes.
No decreto federal 5.626,de 22 de dezembro de 2005 ficou definido que os surdos devem ter uma educação bilíngue, sendo a Língua Brasileira de Sinais a primeira e a língua portuguesa escrita a segunda.
A mudança na LDB, a partir da Lei 14.191 de 2021, insere o ensino bilíngue para as pessoas surdas nas escolas, a fim de torná-lo uma modalidade independente, estabelecendo a Libras como primeira língua e o português escrito como segunda. De acordo com a Agência Senado, “a educação bilíngue será aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdo.”
Essa petição tem por objetivo fazer com que a Prefeitura de Ribeirão Preto reconheça o direito dos surdos à educação inclusiva – de acordo com o decreto federal acima citado –, de modo que se ponha em prática esse reconhecimento no setor da educação, criando no município uma escola bilíngue de educação básica.
