POR INTERNET DE QUALIDADE EM RORAIMA
Para: Ministério Público Estadual através da Promotoria de Defesa do Consumidor, ANATEL, PROCONs municipal e Estadual.
Nós, abaixo assinados, vimos por meio deste documento solicitar as empresas de telefonia móvel e residencial OI, TIM, CLARO e VIVO, bem como, aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor, para que também intercedam e solicitem às operadoras citadas, o serviço de cobertura de internet de qualidade e sem interrupção, em razão dos motivos:
Por vários anos o Estado de Roraima vem sofrendo constantes "apagões" de internet, em razão disto a população vem sendo prejudicada por não possuir comunicação com a rede mundial de computadores de qualidade, o que vem causado inúmeros transtornos na rotina diária do comércio e demais negócios em geral.
O fato mais grave, é que durante a suspensão dos serviços este também afeta a telefonia móvel, impedindo qualquer pessoa acionar os órgãos de utilidade pública em casos de emergências, oferecendo assim risco à vida a qualquer pessoa que possa ser vitima de acidente, ameaça ou violência.
Ressalta-se ainda que os serviços das prestadoras, devem serem prestados com eficiência e continuidade para toda população e que o acesso a informação é considerado um direito fundamental numa sociedade democrática, conforme dispõe a Constituição Federal, o que não está ocorrendo com essa parte da população que se encontra esquecida por tal serviço.
Diante do exposto solicitamos as devidas providências dos órgãos de Defesa e Consumidor para que cobrem a prestação do serviço público de telefonia, internet móvel e residencial, por tratar-se de um serviço essencial indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e que se não atendido, coloca em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população conforme Art. 3º, § 1º, inciso VI do DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminharemos este documento, em folhas numeradas e assinadas por todos, a quem requisite.
