NÃO AO BINÁRIO DA RUA DEPUTADO EDU VIEIRA
Para: CAMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
Florianópolis, 26 de outubro de 2022.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Sr. Topázio Neto
Prefeito Municipal Florianópolis.
Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município de Florianópolis, solicitam que Vossa Excelência procedo com a duplicação na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, na sua totalidade como determina o projeto anterior SEM o BINÁRIO. Projeto este aprovado anteriormente em toda sua totalidade, no intuito de valer uma das garantias fundamentais presentes nas constituições modernas é o chamado “direito de livre locomoção”. Na Constituição de 1988, essa garantia está consagrada no artigo 5º, XV. “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento com numeradas e assinadas por todos.
Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Nelson Sipriano dos Passos Filho, Presidente do Conselho Comunitário do bairro Pantanal – Telefone para contato: (48) 99653-0425 WhatsApp, como nosso representante, para mais esclarecimentos e encaminhamentos.
Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 968, bairro Pantanal no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina;
Dia 26 de outubro de 2022..
