Petição pelo aumento de cobertura do serviço sanitário na cidade de Manaus
Para: Prefeitura de Manaus (prefeito atual, David Almeida), grupo AGEA (responsável pela Águas de Manaus)
Apesar de ser um direito básico “garantido” pela constituição (lei nº 11.445/2007), apenas 53% da população brasileira têm acesso a redes de coleta de esgoto; cerca de 19,2 milhões de pessoas estão vivendo em estado de prioridade máxima; e outros 61,4 milhões de moradores vivem em uma situação intermediária (problemas com esgotamento, abastecimento de água, mas com menos riscos sociais). O problema em questão atinge diretamente e principalmente os mais vulneráveis, e mais uma vez escancara o cenário de desigualdade, sendo as regiões Norte e Nordeste os líderes com piores indicadores tanto para água quanto para esgoto, estando abaixo da média nacional.
Não ter acesso a saneamento básico quer dizer não ter acesso a abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. Cerca de 57% das cidades, o equivalente a 1.519 das 2.677 das cidades, possuem e pagam contrato para a coleta de esgoto, mas se encontram em situação irregular ou apenas não recebemo serviço, são mais de 1,5 mil contratos de prestação de serviço de esgotamento sanitário em situação irregular no Brasil. Sem contar as implicações de saúde pública, a falta de saneamento básico favorece a ocorrência de doenças como hepatites, malária e febre tifóide, além de outras infecções e viroses.
Um dos piores exemplos desse cenário é a cidade de Manaus, a maior cidade da Amazônia, situada no estado do Amazonas. Mesmo sendo uma metrópole, com o sexto melhor PIB do país, até agora a prefeitura não possui política municipal de saneamento básico e não possui plano municipal de saneamento básico. As estatísticas são revoltantes, a cada 10 residentes, 9 não têm acesso ao sistema de esgoto; apenas 12,5% do esgoto é coletado na cidade; cerca de 27% da população não tem acesso a água encanada e 87,5% de todo o esgoto da cidade é despejado no Rio Negro, igarapés e córregos da cidade. E sim, isso contribui para um efeito global, uma vez que há evidências de que grandes quantidades de nutrientes orgânicos, como o nitrogênio e o fósforo chegam aos oceanos e causam a proliferação de algas, e consequentemente, pode ter um efeito negativo sobre a vida marinha e das pessoas. Além do que, informações sugerem que as origens do nitrogênio descarregado da Amazônia no oceano é por causa de esgoto não tratado.
