NÃO ao “Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha”.

Docentes, aposentada(o)s, discentes, ex-discentes, técnica(o)s e moradora(o)s do entorno e toda a comunidade universitária que valorizam o espaço público e estatal do Campus da Praia Vermelha da UFRJ dizem NÃO ao “Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha”.

A alternativa ao desfinanciamento é derrotar o confisco do orçamento da Educação e derrogar a Emenda Constitucional 95/2016.

A Comunidade Universitária da UFRJ abaixo-assinado(a), pronuncia-se contrária ao assim denominado Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha e requer a organização de calendário de amplos debates com a Comunidade da UFRJ, sem açodamentos de prazos.

Vivemos uma conjuntura gravíssima, de retirada de direitos, ataques à Educação Pública e à ciência, desfinanciamento das Instituições Federais de Ensino e que coloca em risco a própria continuidade de nossas atividades regulares.

O Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha consiste na cedência, permuta ou venda de patrimônio imobiliário da UFRJ como um paliativo para o desfinanciamento da Universidade Pública. Retira, na verdade, espaços e instalações próprias da Universidade, alienando áreas construíveis e patrimônio público que, em outro cenário desejável e necessário, poderão ser utilizados para os fins da Educação pública, gratuita e de qualidade.

No exato momento em que ganha clamor em amplos setores da sociedade a necessidade de derrogação da Emenda Constitucional 95/16, que aplicou cortes nas políticas sociais por vinte anos pelas mãos do ministro da Economia Paulo Guedes, não é razoável que a comunidade da UFRJ se decida por um Projeto desta natureza. Isso é ainda mais verdade considerando este decisivo ano de 2022, em que estamos mobilizados e lutando pela mudança nos rumos do Brasil.

Some-se a isso os acumulados cortes de verbas pelo governo no contexto do escândalo de um orçamento federal que se tornou secreto para a sociedade, comprometendo o funcionamento mínimo da UFRJ e outras federais, afetando o custeio de serviços de manutenção e atingindo em cheio estudantes, que enfrentam o drama das dificuldades de acesso e permanência.

O objetivo desses ataques do governo, sabemos, é privatizar a Educação e asfixiar a função social que a Universidade Pública desempenha através do Ensino, Pesquisa e Extensão. Pois estes são pilares que não importam para governantes que zombam de vidas ceifadas durante a pandemia, para a realidade da fome, do desemprego, das múltiplas violências e da pobreza; e que não poupam esforços em atuar pelo desmonte do Serviço Público e dos espaços em que se respira vida e se cria conhecimento.

Esse cenário pôs em mobilização a comunidade acadêmica de instituições como a Universidade Federal da Bahia. E por todo o país ganha força a ideia de um novo “tsunami” da Educação para dar um basta a esses ataques. Atos estão agendados para se realizar, também na UFRJ, com a chamada “Não ao confisco”, uma vez que essa situação não pode ser aceita tacitamente como fato consumado. É por isso que dizemos NÃO às falsas saídas como o Projeto de Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha.

Em meio a esta conjuntura e diante da disposição de luta já demonstrada por quem defende a Universidade Pública, causa estranheza que tenha sido apresentado um calendário de debates em tempo relâmpago, visando à deliberação intempestiva sobre esse Projeto, mediante plebiscito pelo SIM OU pelo NÃO. Previsto para início de novembro próximo, o encaminhamento deste plebiscito desta forma sugere que a comunidade universitária dê um verdadeiro “cheque em branco”, com consequências que não poderão ser revertidas.

Por isso, o conjunto de docentes aposentada(o)s, discentes, ex-discentes, técnica(o)s, moradora(o)s do entorno e demais integrantes da Comunidade Universitária do Campus da Praia Vermelha da UFRJ pronunciam-se pela supressão do Projeto “Valorização de Ativos Imobiliários da Praia Vermelha/UFRJ” e propõem um mais amplo, paritário e circunstanciado debate.

Não ao confisco do orçamento federal da Educação.

Pela derrogação da Emenda Constitucional 95.

Comunidade Universitária do Campus da Praia Vermelha da UFRJ

Assinam este documento as/os docentes aposentada(o)s, discentes, ex-discentes, técnica(o)s e moradora(o)s do entorno e demais integrantes da Comunidade Universitária da UFRJ:

1. Alejandra Pastorini
2. Aline Caldeira Lopes
3. Alzira Guarany
4. Ana Izabel Moura de Carvalho
5. Bruno Alves de França
6. Carla Ferreira
7.Charles Toniolo
8. Cecilia Paiva Neto Cavalcanti
9. Cézar Maranhão
10. Cibele Henriques
11. Daniel Campos
12. Débora Holanda Menezes
13. Elaine Martins Moreira
14. Erimaldo Nicácio
15. Fátima da Silva Grave Ortiz
16. Fátima Valéria Ferreira de Souza
17. Fernanda Kilduff
18. Gabriela Lema Icasuriaga
19. Genesis de Oliveira Pereira
20. Gláucia Lelis Alves
21. Guilherme Almeida
22. Gustavo Javier Repetti
23. Ivanete Boschetti
24. Janete Luzia Leite
25. Joana Garcia
26. Jonathan Jaumont
27. Josefina Mastrapaolo
28. Karla Fernanda Vale
29. Leile Silvia Cândido Teixeira
30. Lenise Lima Fernandes
31. Lilian Angélica da Silva Souza
32. Luana de Souza Siqueira
33. Luis Acosta
34. Mably Trindade
35. Marildo Menegat
36. Marilene Coelho
37. Marina Machado Gouvêa
38. Maristela Dal Moro
39. Mathias Seibel Luce
40. Mavi Rodrigues
41. Miriam Krenzinger
42. Mossicleia Mendes da Silva
43. Rachel Gouveia
44. Ricardo Rezende
45. Rita de Cássia Cavalcante Lima
46. Rogério Lustosa
47. Rosana Morgado
48. Sara Granemann
49. Silvina Galizia
50. Tatiana Brettas
51. Rafael Vieira
52. Yolanda Guerra
53. Kátia Sento Sé Mello
54. Cleusa Santos
55. Andrea Moraes

ASSINAR Abaixo-Assinado

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