Sociedade Civil contra a Dissolução do CMPC em São Pedro da Aldeia
Para: Sociedade Civil de fazedores de Cultura
Este presente abaixo assinado tem como objetivo dizer que a Sociedade Civil de São Pedro da Aldeia é contra a dissolução do CMPC e endossar Carta dos Conselheiros da Sociedade Civil entregue a gestão municipal de cultura devidamente assinada por 9/12 segmentos, onde um se encontra em vacancia. Ficando CLARO O DESCONTENTAMENTO DA SOCIEDADE CIVIL COM ESSA MEDIDA. SOMOS CONTRA UMA NOVA ELEIÇÃO! Os Conselheiros eleitos tem a legitimidade de fiscalizar e vem sendo impedidos pela gestão pública do município.
Abaixo o teor da carta e em anexo o pdf.
"CARTA ABERTA
De antemão cabe informar que o que é dito nesta carta pode ser comprovado.
Fazemos lembrar que os membros da Sociedade Civil envolvidos participam
ativamente do movimento cultural o que se deu de forma mais fiscalizadora em 2020
através do Grupo de Trabalho criado e previsto pela Lei Aldir Blanc. Na gestão atual,
a sociedade civil passou a ter atuação por meio do Fórum Permanente de Politica
Cultural (criado pela portaria 01/2014), elegendo sua Coordenação Executiva em
janeiro de 2021 numa reunião convocada pela Secretaria adjunta de Cultura. Os
agentes atuaram de forma voluntária e em colaboração com a administração pública
para que a 3ª Conferência Municipal de Cultura acontecesse da melhor forma. Nos
dias 19, 20 e 21 de outubro ocorreu a Conferencia online e já no dia 21 a Sociedade
Civil pontuou as questões sensíveis da eleição dos representantes. Em 25 de
outubro, reuniram-se em reunião, os agentes culturais e servidores da Secretaria.
Foi informado que no dia 22 de outubro a eleição foi impugnada pela Comissão
Organizadora e Eleitoral, sendo assim, foram votadas proposições de como se daria
a nova eleição em três votações: Se a votação seria por aplicativo do Whatsapp;
presencialmente; ou via plataforma Google meets paga (para ter acesso às
ferramentas de votos na sala virtual). Majoritariamente, a proposição da plataforma
do Google Meets foi acolhida. A segunda votação foi referente à participação dos
agentes credenciados e não mapeados no município: se poderiam votar na próxima
eleição. Majoritariamente, foi deliberado que os participantes que não estavam
mapeados não teriam direito a voto. A terceira votação foi referente ao voto.
Majoritariamente, foi deliberado que seria voto aberto, nome e voz. Após as
tratativas, a pedido do Secretário, uma data seria definida de acordo com a
necessidade da agenda e do comprometimento de todos os envolvidos.
No dia 3 de novembro, foi informado pelo servidor Augusto que haviam ido a
Procuradoria Municipal e estavam desconfortáveis pelos julgamentos. Informou que
não iriam assinar as publicações das atas das reuniões da Comissão antes que
apurassem os votos. Iniciou-se uma apuração dos votos pela própria Secretaria de
Cultura que foi questionada referente ao prazo. Foi informado pelo servidor que não
havia prazos e que “quanto antes os agentes fossem, seria melhor”. Em 06 de
Dezembro as atas foram publicadas (informativo nº 845) e um agente destituído da
Comissão Organizadora e Eleitoral. No dia 13 de dezembro foi convocada pela
Secretaria uma reunião geral aberta com todos os agentes culturais da cidade. No
decorrer da reunião, foi realizada uma consulta e, mais uma vez, majoritariamente, a
sociedade civil se posicionou favorável à nova eleição. Após esta reunião, devido à
agenda e eventos de final de ano, a Secretaria de Cultura somente pode se reunir
com o Fórum no dia 06 de janeiro de 2022. Com isso, um novo nome foi eleito para
a Comissão Organizadora e Eleitoral a fim de dar continuidade à nova eleição. Os
membros representantes da sociedade civil apenas aceitaram se reunir após a
publicação da portaria de nomeação, em razão ao ruído e falta de diálogo que havia
se instalado, e a nomeação ocorreu em 09 de fevereiro de 2022 (informativo nº
881).
Em Fevereiro o Secretário sugeriu uma proposta de eleição suplementar via e-mail,
segue:
“Na sequência das tratativas em conjunto em 03/02/2022, com vistas ao
encerramento do processo de eleição do Conselho Municipal de Política
Cultural de São Pedro D'Aldeia, considerando a realização de eleição
suplementar, pauta na Comissão Eleitoral da próxima semana, informamos o
cenário que trata o exposto dos seguintes segmentos:
Artes Plásticas – Titular e Suplente, Dança – Suplente, Cultura Inclusiva – Suplente,
Música – Titular e suplente, Audiovisual – critério de desempate titular, vence o mais
idoso.”
A proposta teve retorno positivo em tempo hábil a documento enviado à Secretaria,
via e-mail, no dia 08 de fevereiro dos segmentos de Artes Cênicas (teatro, circo e
congêneres), Literatura, Artesanato, Audiovisual e Cultura digital, Patrimônio, Moda e
Produção Cultural, Cultura Afro e Indígena que reforçaram a necessidade de manter
as deliberações tomadas em conjunto no dia 25 de outubro. Neste período havia
uma questão divergente quanto a um trecho da ata referente à reunião da Comissão
Organizadora e Eleitoral a qual a Coordenação do Fórum foi solicitada pela
sociedade civil e pela administração publica, onde os representantes da Sociedade
Civil assinaram o documento com ressalvas. Assim, dia 21 de fevereiro, em mais
um encontro promovido pela Secretaria de Cultura com agentes culturais que atuam
no Fórum Permanente de Cultura, artistas independentes e integrantes de
movimentos livres da cidade, a Presidencia apresentou a proposta do refazimento da
eleição de Música, e as demais - por não terem candidatos inscritos até então -
ficassem em vacância e fossem direcionadas através do Conselho Municipal de
Politica Cultural. A proposta foi bem aceita pelo quórum, não houve nenhuma
manifestação em contrário e assim se deu a eleição suplementar - ocorrida no dia 23
de fevereiro (regulamentada pela portaria 004/2022). Em 21 de março de 2022 os
Conselheiros tomaram posse num evento na Câmara Municipal de São Pedro da
Aldeia e mais uma vez foi pontuado, pela Sociedade Civil, que havia irregularidades
nas nomeações onde servidores lotados na Secretaria de Cultura, estavam
representando outras secretarias - que ficou acordado de ser discutido na primeira
reunião do Conselho (marcada para dia 04 de abril).
Trazendo a definição do CMPC publicada no site da Secretaria de Cultura: “O
Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), órgão colegiado deliberativo,
consultivo e normativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de
Cultura, tem composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil. Se
constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de
caráter permanente, na estrutura do Sistema Municipal de Cultura (Lei 2.527/26
de fevereiro de 2014). O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) tem como
principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência
Municipal de Cultura, elaborar, acompanhar a execução, fiscalizar e avaliar as
políticas públicas de cultura da cidade, consolidadas no Plano Municipal de Cultura
(Lei 2.780/12 DE JUNHO de 2018). A composição atual do Conselho Municipal de
Política Cultural (CMPC) está descrita na Lei nº 2.929/2021, que ampliou as
representações de segmentos culturais e artísticos no Colegiado, com 12 (doze)
titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil, e em igual
número, 12 (doze) titulares e respectivos suplentes representantes da gestão
pública.”
Em 04 meses de funcionamento, o CMPC recebeu duas denúncias protocoladas,
sendo elas:
Encaminhada pela Ouvidoria (sobre representatividade no Conselho da Associação
Quilombola/Quilombo Caveira de Botafogo) e Encaminhada pelo Conselho de
Direitos da Pessoa com Deficiência (sobre a discriminação ocorrida na eleição da
cadeira em vacância Cultura Inclusiva). As tratativas da denuncia sobre a
discriminação foram debatidas e formou-se um grupo de trabalho para dar
continuidade de retratação à autora da denúncia. Quanto às tratativas da denúncia
sobre a representatividade do Quilombo Caveira Botafogo, culminou-se numa
proposta de dissolução do Conselho e uma nova convocação de Conferencia para
eleição. É claro que foi motivo de divergências e até de fatos desagradáveis de
agressão verbal, coação e intimidação por parte de uma servidora que representa a
Prefeitura frente aos representantes da Sociedade Civil. Lembrando que foi dito pela
Conselheira Titular da Secretaria de Cultura, no dia 02 de maio, em reunião ordinária
do Conselho, que a Sociedade Civil deveria “aprender mais sobre política e que o
Secretário da pasta articulou em chamadas telefônica para ter a maioria dos votos
para Presidência”.
No que diz respeito à representação do Quilombo Caveira Botafogo, apesar da
participação do agente cultural do Quilombo como candidato no segmento de Cultura
Afro e Indígena, sendo cadastrado no dia 8 de outubro pelos servidores da Cultura
na Conferencia, o mesmo viu sendo necessária à representação da sua cultura
através de um novo segmento: Cultura Quilombola. Sendo esta uma questão que
pode ser facilmente solucionada com encaminhamento ao Executivo de adequação
que, em forma de minuta, será votada pela Câmara Municipal e sancionada pelo
mesmo - praxe que se deu em 2016, após encaminhamento de mensagem da
Secretária Sandra de Badu, culminando na Lei nº 2.658 de 2016 e, posteriormente,
pela atual gestão, culminando na Lei nº 2.929 de 2021.
Tendo em vista o conteúdo supracitado, fica evidente que não há motivos legais e
contundentes para que haja uma dissolução do Conselho Municipal de Política
Cultural, tendo em comum acordo a maioria dos representantes da Sociedade Civil
que não acham justo serem prejudicados pela arbitrariedade da gestão.
São Pedro da Aldeia, 05 de julho de 2022"
