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Devolução do pix com rapidez

Para: Juvenil Pereira Da Costa Júnior

Como a justiça é muito demorada eu pedi ajuda de conhecidos para receber o meu dinheiro com mais rapidez já que PCMG esclarece que a não devolução do valor pode resultar no crime de apropriação, previsto no art. 169 do Decreto-Lei 2848/40 (Código Penal), cuja pena é de detenção, de um mês a um ano, ou multa. A Polícia Civil ressalta que, a depender do caso, será necessário, ainda, o registro de ocorrência policial. O destinario se recusa devolver o pix
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Esta petição foi criada em 09 novembro 2022
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