Apoio à Marcha da Maconha Sorocaba
Para: Todos
A Marcha da Maconha Sorocaba, devido aos ataques que vem sofrendo de autoridades e cidadãos da cidade, vem por meio desse abaixo assinado, buscar apoio.
Pedimos a todos que compartilham dos nossos princípios, que defendem as mesmas pautas, a todos que fazem uso ou entendem a importância da maconha para a saúde de milhares de pessoas, a todos que são a favor da evolução e da ciência, que assinem essa petição em forma de apoio a Marcha da Maconha Sorocaba.
Abaixo, para melhor elucidar nosso posicionamento politico-social, disponibilizamos nossa carta de princípios.
Desde ja, agradecemos imensamente todos que assinarem.
CARTA DE PRINCÍPIOS MARCHA DA MACONHA SOROCABA
O QUE SOMOS
A Marcha da Maconha é um conceito de manifestação espalhado por todo o Brasil. Consiste em manifestações político-sociais e eventos diversos, com a finalidade de propagar conhecimento e informações sobre a maconha e sobre o atual quadro social do país, levantando discussão sobre nossas pautas a fim de exercer pressão política nas instituições para a alteração do quadro legal que julgamos problemático.
PRINCIPAIS PAUTAS QUE DEFENDEMOS
Dentre nossas principais pautas estão a luta antiproibicionista, contra a “guerra às drogas”, e a luta pela descriminalização e regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha, bem como a reparação social de todos que, de alguma forma, foram lesados pelo sistema proibicionista.
Como luta antiproibicionista entendemos a luta contra o atual sistema de proibição de plantas e substâncias sob a alcunha de “drogas”, em seus aspectos patriarcal, classista, racista e autoritário. Ressaltamos as classes para firmar a denúncia de que a proibição é um instrumento do capital para manter oprimidos os territórios dos trabalhadores enquanto gera lucros bilionários para a indústria armamentista e para os verdadeiros donos do atacado de substâncias, o que é bem elucidado quando analisamos as ações do aparato jurídico e policial, que age de forma desigual e pune com maior violência a classe trabalhadora do que os privilegiados pelo capitalismo.
Além disso, pautamos a desigualdade racial e as raízes racistas do proibicionismo, sendo a violência da proibição um dos mais perversos mecanismos coloniais que, aliados à desigualdade social, blinda as relações racistas de opressão contra a população periférica.
Vemos a “guerra às drogas” como uma ferramenta de violação do direito e da dignidade humana sob o pretexto de combater plantas e substâncias, sendo, na prática, um pretexto sem respaldo jurídico para a morte de inocentes.
Lutamos pela ampla descriminalização e pela regulamentação do uso adulto e autocultivo da maconha, com mudança na atual lei de drogas vigente no país (11.343/2006), de modo a distinguir totalmente o usuário do traficante.
Além da descriminalização e regulamentação, queremos reformas de justiça social que garantam proteção aos consumidores e cultivadores e medidas de equidade social na indústria legal da maconha, priorizando, na indústria legal, os que já sofreram de algum modo pelas leis proibicionistas. Para isso, defendemos e disseminamos a SUG 25/2020 (ideia legislativa nº142393). Acreditamos que todo cidadão, adulto e responsável por si, sabe o que é melhor para si próprio, não cabendo ao Estado interferir no seu direito de escolha.
Ressaltamos que o uso da maconha vai muito além da recreação. Seu uso e sua eficácia medicinal já são amplamente comprovados e defendidos no meio científico, bem como seu uso industrial, o chamado "cânhamo”, que pode ser utilizado na fabricação dos mais diversos materiais da indústria, como papel, plástico, combustível e tecido, se mostrando uma matéria prima muito mais eficaz, rentável e segura ao meio ambiente.
Enquanto países de primeiro mundo evoluem dia a dia no estudo e na exploração monetária da maconha, no Brasil ainda discutimos fatos, ainda discutimos se a planta é ou não medicinal, o que é absurdamente negacionista e retrógrado, tendo em vista o gigantesco respaldo científico que o uso da planta possui.
LUTAS ALIADAS
Não seria coerente nos afirmarmos contra uma opressão e ignorarmos as demais mazelas sociais de outros grupos vulnerabilizados. Portanto, nos colocamos totalmente aliados às lutas anticapitalista, antipatriarcal, antiracista, antifascista. Nos posicionamos totalmente contra as violências e opressões aos povos originários, às comunidades quilombolas, aos povos ciganos, aos povos ribeirinhos e as comunidades periféricas. Contra a intolerância religiosa; contra o machismo estrutural, que oprime e violenta mulheres e toda a comunidade LGBTQIA+, trabalhamos diariamente para acabar com a dominação de corpos, fruto do patriarcado e do sexismo, nos posicionando completamente contra a reprodução de práticas discriminatórias e intolerantes.
Lutamos contra o preconceito e as desigualdades aos egressos do sistema prisional, contra a psicofobia e a manicomização; contra o capacitismo, a sorofobia, a aporofobia, o ageísmo e a xenofobia.
CONTEXTO MUNICIPAL
Discutir as pautas citadas e disseminar informação é algo de extrema importância em todo território nacional, sobretudo, na cidade de Sorocaba.
Nossa cidade tem um histórico manicomial perverso e exploratório, sendo conhecida por muitos anos como “o maior polo manicomial” do país.
Em 2011 o Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) divulgou um levantamento mostrando que os índices de morte por maus tratos e falta de tratamento adequado nos hospitais psiquiátricos da cidade estavam acima da média nacional, o que ilustra a violação de direitos humanos e insalubridade em que viviam os pacientes.
A Reforma Psiquiátrica no Brasil, visando a Luta Antimanicomial, teve início em 2001. Tal reforma teve como marca o início do fechamento gradual de manicômios e hospícios, substituindo os hospitais psiquiátricos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), onde é realizado o acolhimento dos pacientes, com assistência psicológica e médica, visando a reintegração social dos mesmos.
Mesmo com a reforma psiquiátrica sendo aprovada em 2001, o último hospital psiquiátrico de Sorocaba foi fechado apenas em 2017, o que demonstra a resistência da cidade à Luta Antimanicomial.
Realizando uma ligação com o passado escravagista, com a atual situação proibicionista e com o passado manicomial, entendemos que estamos no centro das opressões, uma vez que estamos no último país a abolir a escravidão e na última cidade a abolir os manicômios, o que ilustra o quão negacionistas, opressores e ignorantes são nossos chefes de Estado.
Pensando no presente, estamos num país que ainda nega a ciência e estimula a violência proibicionista, negando as raízes racistas do proibicionismo, ao mesmo tempo em que estamos numa cidade que tenta reprimir de todas as formas nossa disseminação de informações sobre redução de danos e descriminalização enquanto estimulam a internação compulsória de dependentes químicos, uma vez que a cidade deixou de ser “polo manicomial” para se tornar “polo de clínicas de reabilitação”, onde pessoas são internadas por motivos totalmente subjetivos, sem rigor nas avaliações e no acompanhamento dos pacientes.
Não podemos ignorar toda sujeira que tentam esconder por trás de discursos religiosos e conservadores! Não podemos nos calar diante de tantas evidências escancaradas das reais intenções por trás das tentativas de nos silenciar.
É UMA QUESTÃO DE SAÚDE, NÃO DE POLÍCIA!
Acreditamos na necessidade e importância da construção de uma política de drogas antimanicomial, pautada na redução de danos, respeitando e fortalecendo nossa rede de apoio dentro do SUS e SUAS nos territórios, para melhor acolhimento de pessoas que usam de forma nociva/abusiva substâncias psicoativas, entendendo que toda e qualquer construção de "tratamento" que aprisione e cerceie a liberdade física, religiosa, de orientação sexual ou gênero, tem como objetivo o controle de corpos indesejados em detrimento do capitalismo.
Lutamos para disseminar conhecimento e informações com base científica, orientando toda a população sobre os malefícios do abuso de substâncias, bem como todas as medidas preventivas que podemos tomar perante a sociedade, para minimizarmos e combatermos todo tipo de dependência prejudicial. Buscamos orientar, principalmente, a juventude, tendo em vista que são a população que mais sofre danos psicológicos, físicos e emocionais pelo abuso de substâncias. Lutamos por uma juventude livre e informada.
Reivindicamos o cuidado em liberdade, respeitando escolhas e o processo de cada um, compreendendo que as questões que englobam o uso abusivo de álcool e outras substâncias é social e político, não policial.
Não se trata de um problema de segurança pública, mas sim de saúde pública!
NÃO É SÓ PRA FUMAR QUE MARCHAMOS!
Com isso, fica elucidado que nossa luta vai muito além da legalização da maconha.
Somos um coletivo social amplo, abraçando várias lutas, nos posicionando completamente contra o atual sistema social, que oprime minorias e destrói o planeta em prol do enriquecimento e poder de uma minoria majoritariamente masculina e branca.
PARA O POVO VIVO E LIVRE: LEGALIZE!
