ABAIXO ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Para: Condôminos
O presente abaixo assinado tem o intuito de convocar Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no Condomínio San Luigi, com objetivo específico de deliberar sobre a destituição do atual sindico.
Conforme o artigo 1.355 do Código Civil, é permito que um quarto (1/4) dos condôminos (proprietários) convoquem uma AGE, onde será colocado na pauta do Edital de Convocação os itens a serem discutidos, neste caso a destituição da atual gestão, e a votação para escolha entre síndico profissional ou síndico morador.
O Código Civil em seu Art. 1.349, diz: "A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente (destituição do síndico), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio".
Nesse sentido o quórum para destituição do síndico, será da maioria dos presentes, ou seja, 50% mais 1 dos que comparecerem na Assembleia Geral Extraordinária.
Contamos com sua assinatura no rol em anexo: