Contra a PEC Fura-Teto
Para: Congresso Nacional
A equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de gastos para custear medidas que consideram prioritárias. A ideia é tirar itens da regra fiscal. O dinheiro para essas rubricas seria decidido na votação do Orçamento de 2023 pelo Congresso e pode chegar a R$200 bilhões de reais.
Esta petição é para que o Congresso Nacional NÃO APROVE esta PEC.
Como se sabe furo no teto de gastos, ou gastar mais do que a arrecadação causa um buraco nas contas públicas com consequências catastróficas para a economia, afetando desproporcionalmente as camadas mais carentes e desprotegidas da população. Mesmo que tenha algum benefício a curto prazo, um furo como desta magnitude no teto de gasto, de acordo com vários economistas vai causar um aumento de impostos, aumento da dívida pública que já está perto dos seis trilhões de reais e também causar um aumento da inflação.
