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Programa de Gestão na Reabilitação Profissional do INSS

Para: Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários

Nós, trabalhadores do serviço de Reabilitação Profissional (RP) do INSS, solicitamos ao Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários, a imediata (ainda no ano de 2022) e prioritária inclusão do tema: criação do Programa de Gestão (PG) na RP do INSS, em reunião específica para debater este assunto, pelos motivos abaixo elencados:
1-As demais áreas de trabalho do INSS já possuem PG, caracterizando discriminação e cerceamento do direito de opção;
2-A ausência de um fórum amplo com a base e respectiva comprovação de quantitativo de votos favorável à criação ou não do PG;
3-A ausência de ampla divulgação das atas das reuniões prévias;
4-Ausência de comprovação de que a base foi consultada quanto à definição da prioridade dos temas abordados, com respectivo quantitativo de votos;
5-A necessidade de separar os assuntos pertinentes à RP e ao Serviço Social, considerando a impossibilidade de se discutir conjuntamente temas tão amplos e distintos.
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Esta petição foi criada em 16 novembro 2022
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