Parque de Proteção Ambiental das Lagoas de Guarajuba
Para: Ministério público BA Prefeitura de Camaçari, Governo do estado da Bahia.
APRESENTAÇÃO
Em geral, a imagem do desenvolvimento econômico tem sido associada à presença de resorts, pousadas, turismo,imobiliário e outros empreendimentos
Contudo, para nós do Município de Camaçari/Guarajuba/Monte Gordo, as áreas protegidas integram a infraestrutura necessária para o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos no município.
A experiência mundial mostra que as áreas protegidas, especialmente os parques e outras unidades de conservação trazem grande prestígio para os municípios onde são implantados, desencadeando a abertura de negócios, geração de empregos e, por conseguinte, atração de recursos para serem reinvestidos na preservação da natureza e na educação ambiental.
Portanto, dotar Camaçari-Guarajuba de uma unidade de conservação é estratégico para reforçar seu renome nacionalmente, atraindo mais turistas, visitantes e investimentos e evitando a depreciação da paisagem.
O presente documento, elaborado , apresenta as justificativas para criação de uma unidade de conservação para proteção de diversas áreas em bom estado de conservação no âmbito do município, agrupando atributos ambientais importantes como os principais exemplares da fauna e flora local,
A sugestão da Fundação parque lagoas de guarajuba , é implantar uma unidade de conservação na categoria Parque Natural Municipal, o qual tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e cultura, interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico, conforme previsão do Sistema Nacional das Unidades de Conservação.
O futuro de Guarajuba -Camaçari não pode ser ditado pelo modelo tradicional de desenvolvimento que se baseia na exploração de recursos naturais.
O município tem obrigação de ser ativo no processo e determinar um uso adequado do território municipal.
Como é sabido, a faixa litorânea de Camaçari, tem sido objeto de dis- por empreendedores, notadamente a iniciativa privada.
Em 1970, o Poder Público passou a elaborar estratégias para transformar a faixa litorânea de Camaçari em unidades de conservação (UC).
Observa-se, no entanto, que não há efetivamente uma conservação adequada destas áreas. Haja vista inúmeras irregularidades presenciadas, o que causa espanto aos amantes do lugar, bem como os Nativos restaram prejudicados pela ação humana.
É importante informar que a Área de Proteção Ambiental (APA) compreende a Zona A, B,C e D (zoneamento feito pela Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM). Sendo a Zona B, a área que engloba as Lagoas de Guarajuba, as Ilhas Arenosas que ocorrem no seu interior e que ainda apresentam vegetação nativa de porte arbóreo, que devem ser protegidas permanentemente, não podendo haver nestas áreas nenhuma ocupação, e seu uso deve ser limitado às atividades recreativas e culturais, conforme determina a Resolução CEPRAM Nº 388 de março de 1981.
A vivência neste local por longos anos, foi possível perceber a existência e atuação de dois grupos sociais relevantes na área, o tradicional e o moderno. O primeiro representa o grupo social que utiliza o território e os recursos naturais minimizando as ações geradoras de impactos socioambientais, estão incluídos nesse grupo os pescadores, e os trabalhadores que residem nas localidades adjacentes. O segundo grupo é representado pelos condomínios que privatizam os espaços públicos, ocupam indevidamente as áreas de APP, extraem o junco das lagoas, contrariando a Legislação vigente, que atribui restrição ao uso do solo nas áreas de proteção dos recursos hídricos e de espécies vegetais e animais, a expansão urbana na área da APA Lagoas de Guarajuba é marcada pela ocupação irregular de empreendimentos, que invadem e alteram negativamente as áreas de restrição ambientais designadas pelo Código Florestal e pelo zoneamento ambiental da APA.
Gerando, desta forma, conflitos entre os grupos acima descritos, com notada repressão por parte de alguns empreendimentos.
É importante salientar que Não existe, a sinalização e faixas informativas de questões relacionadas à preservação ambiental.
É sabido que os impactos socioambientais diagnosticados estão atrelados ao crescimento urbano e estimulado pelo desenvolvimento do turismo praiano e a insuficiência de intervenções públicas.
Desta forma, com o objetivo de implantar um parque de proteção nesta área (Zona B – Lagoas de Guarajuba nas Ilhas Arenosas) e atendendo aos reclames populares, é que estamos nos unindo.
Esta Petição Pública será disponibilizada para que através dela possamos reivindicar a Criação/Implantação deste Parque de Proteção Ambiental das Lagoas de Guarajuba.
