Apurar eventual improbidade administrativa na rescisão contratual do professor Domingos Miranda Sousa, servidor lotado na Secretaria Municipal da Saúde,
Para: Ministério Publico Estadual
Nós, residentes e domiciliados no município de Tocantínia – TO, solicitamos ao Ministério Público abertura de procedimento judicial e ou extrajudicial para apurar eventual improbidade administrativa na rescisão contratual do professor Domingos Miranda Sousa, servidor lotado na Secretaria Municipal da Saúde, custeado pelo Fundo Municipal de Saúde de Tocantínia e prestava serviços como profissional de educação física nas Unidades Básicas de Saúde Municipal. Seu contrato foi rescindido de forma unilateral por parte da Prefeitura Municipal de Tocantínia – TO, tendo como alegação “interesse público, pautado na convivência e na oportunidade, perdeu-se o interesse na execução do contrato”. Considerando que, essa demissão sem uma fundamentação específica, ou justa causa, e mesmo sem comprovação de conduta incompatível com o serviço pública, sugere motivação por questões políticas pós as eleições de segundo turno, uma vez que o referido professor apoiou candidato à Presidência da República divergente da atual gestão. Tal apontamento se fundamenta no fato de que o Gestor Municipal pressionou os servidores públicos municipais exigindo que votassem em seu candidato durante o processo eleitoral, sob pena de exoneração do cargo comissionado, numa demonstração evidente de assédio moral. Em tempo, há demissões sendo anunciadas que estão assombrando os servidores em razão de suposta reação do Prefeito Municipal ante a derrota do seu candidato a Presidência da República.
